ADENDA: Para informação mais recente à deste artigo leia “Conheça as novas regras para pagar o IUC a partir de 2027 “.
As contas são das associações do setor automóvel divulgadas pelo Jornal de Notícias: cerca de 20 mil automobilistas irão pagar o IUC duas vezes num espaço de dois meses. Se considerarmos que há em circulação cerca de 7,2 milhões de veículos dos quais quase seis milhões serão automóveis ligeiros esta estimativa até nos parece pecar por defeito. Se o aniversário das matriculas estivesse distribuído igualmente por todos os meses do ano e houvesse 5 milhões de automóveis ligeiras sujeitos a pagar IUC, em cada mês haveria mais de 400 mil proprietários a pagar o IUC. Mesmo que dezembro seja um mês em que possa haver menos matriculas, os valor de 20 mil parece curto. Não tendo dados mais fidedignos temos esta estimativa das associações citadas pelo JN.
Em todo o caso, sejam 20 mil ou muitos mais, esta é uma consequência inevitável da alteração às regras de pagamento do IUC introduzidas pelo governo que, na prática, obrigam a que se pague o IUC de todas as viatura no mês de fevereiro.
Recorde-se que até ao fim de 2025 a regra é a de pagar o IUC no mês de aniversário da matrícula. Assim, quem tem um aniversário da matrícula próximo do fim do ano, vai ter um intervalo muito curto até ter de pagar o IUC outra vez.
Se o leitor for um dos contemplados procure precaver-se financeiramente para o impacto com a antecedência possível.
Outra consequência relevante mas desta feita para a gestão das finanças públicas é que existirá uma concentração da receita e da liquidez logo no início do ano em vez de esta estar distribuída de forma mais ou menos regular ao longo de 12 meses. As receitas de IUC em 2025 devem ultrapassar os €520 milhões (€511 milhões em 2024).
Já abordámos anteriormente este tema no artigo “Que automóveis vão ter de pagar o IUC em fevereiro de 2026? “.
Nesse artigo explicamos como poderá (e quem) diluir o pagamento ao longo do ano entre outras questões:
Como sempre, lá vem a ditadura do mais forte contra o mais fraco.
Então o bom senso não seria que quem paga IUC em novembro ou dezembro de 2025, teria de fazer o acerto dos meses restantes para fevereiro de 2026 e a seguir pagaria novamente em 2027? Mas que roubalheira vem a ser esta em que somos obrigados a adiantar até 11 meses ao estado? para terem um excedente no final do ano há custa do contribuinte? Será tudo misto legal? Não vejo ninguém questionar esta barbaridade. Se fosse ao contrário, o governo já estava a fazer as contas corretamente para não ficar prejudicado num cêntimo, mas como no caso, quem vai sofrer é o desgraçado do contribuinte, o estado que deveria ser uma entidade de bem, não está minimamente preocupado em perder tempo a fazer as contas corretamente, o desgraçado de sempre que pague. Quer-me parecer que daqui a uns anos, o tribunal vai dar conta do erro e o estado terá que devolver o que roubou aos contribuintes, mas nessa altura, já o bonito do excedente orçamental atingido há custa do povo não vai contar para nada, pois este governo já terá ido dar uma volta. Simplesmente vergonhoso.