O governo reunido em Conselho de Ministros a 11 de dezembro de 2025 anunciou novas regras para pagar o IUC a partir de 2027.
O IUC passara a ser pago em abril de cada ano, deixando o mês de pagamento de estar associado ao mês de emissão da matrícula.
- Se o valor a pagar for superior a €500, o IUC poderá ser pago em três prestações, em abril, julho e outubro
- Se o valor a pagar for entre €100 e €500 o IUC poderá ser pago em duas prestações, em abril e em outubro.
- Se o valor a pagar for inferior a €100 o IUC deverá ser integralmente pago em abril.
Será criado um regime transitório que vigorará até 2027 cujos detalhes não foram divulgados pelo governo neste momento. O referido regim e estará ainda em estudo e visa reduzir o impacto de ter de pagar duas vezes o IUC num curto espaço de tempo (no final de 2025 e em 2026).
Note-se que esta proposta altera o que chegou a estar projetado e que implicava o pagamento em fevereiro mas mantém o fim da indexação ao mês da matrícula.
Este artigo atualiza o que escrevemos em peças como:
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