A lei 32/2024 de 7 de agosto vem garantir nova descida de IRS. Esta lei estabelece que a dedução específica de IRS que ao longo de 13 anos esteve fixa nos €4.104 passará a ser atualizada anualmente à mesma taxa a que é atualizado o Indexantes dos Apoios Sociais (IAS).
Dedução Específica para o IRS 2024
Recorde-se que em 2024 o IAS foi atualizada em 6,0%, logo, o novo valor da dedução específica subirá para €4.350,24.
Esta lei proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada por maioria no Parlamento, entrou já em vigor pelo que terá impacto no apuramento do IRS devido sobre rendimentos de 2024 a calcular aquando da liquidação de IRS na época de 2025.
Assim, a dedução específica (valor do rendimento anual que é isentado de IRS) a considerar na liquidação do IRS aquando do apuramento do rendimento coletável (referente a rendimentos obtidos em 2024) será superior em cerca de €246 ao valor utilizado nos 13 anos anteriores.
Quem beneficiará?
Na prática, (quase) todos os portugueses com rendimentos por conta de outrém e pensionistas que não estejam isentos de IRS poderão beneficiar de mais um corte de impostos que se junta tanto ao que já entrou em vigor a 1 de janeiro de 2024 (estebelecido no Orçamento do Estado para 2024) como ao adicional publicado em Diário da República também a 7 de agosto de 2024. Esta última redução acabou por produzir uma nova versão dos escalões de IRS para 2024.
Os sujeitos passivos de IRS poderão ver a fatura fiscal cair pois o rendimento coletável descerá (o rendimento que é sujeito a imposto). O impacto em termos de rendimento só se sentirá, contudo, em 2025 com a liquidação do IRS de 2024, sobre a forma de reembolso do IRS.
O jornal Expresso, estima que todos os pensionistas beneficiarão. Já entre os assalariados apenas quem tenha rendimentos brutos do trabalho por conta de outrém até aos €2.820 brutos mensais terá vantagem. De facto, acima desse valor do rendimento a dedução específica não tem impacto no apuramento do IRS dado que os contribuições para a segurança social (11% sobre o salário) ultrapassam o valor da dedução específica e estas abatem ao rendimento coletável de forma não comulativa com a dedução específica.
Segundo o Expresso o impacto máximo nos trabalhadores por conta de outrém será de €90 de IRS a menos no final do ano.
Já os pensionistas poderão beneficiar até €120 e abrangerá todas as pensões (dado que neste caso já não há redução do rendimento coletável por conta das contrubuições para a Segurança Social).
Este corte representará uma descida da receita fiscal disponível em 2025 e o seu impacto deverá ser considerador na proposta de Orçamento do Estado para 2025. O impacto deverá rondar os €100 milhões.
Este artigo foi corrigido e acrescentado com informação sobre quem poderá beneficiar desta alteração e quais os valores esperados.
