Já está disponível no sítio da Segurança Social – no Segurança Social Direta – o formulário para pedir o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva (a nova versão do lay off).
Apesar de já aqui termos detalhado a medida no artigo “O que é o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva (novo Lay-off)? ” damos nota do destaque que o sítio da Segurança Social deu ao tema
Recuperamos também a imagem que resume as variantes do apoio.
Formulário para o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva
Está disponível na SSD a partir de hoje o formulário eletrónico para as entidades empregadoras requererem o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, destinado a empresas privadas ou do setor social em situação de crise empresarial por redução acentuada de faturação e reduções temporárias do período normal de trabalho (PNT) de todos ou alguns trabalhadores.
Apoio diferenciado depende da quebra de faturação
O apoio extraordinário destina-se a empresas com quebras na faturação igual ou superior a 40%, que procuram retomar a atividade e manter os postos de trabalho. A redução temporária do PNT, por trabalhador, e o apoio extraordinário correspondente têm os seguintes parâmetros:
- No caso de Empregador com quebra de faturação igual ou superior a 40 %, a redução do PNT, por Trabalhador, pode ser, no máximo:
- De 50 %, nos meses de agosto e setembro de 2020; e
- De 40 %, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020;
- No caso de Empregador com quebra de faturação igual ou superior a 60 %, a redução do PNT, por Trabalhador, pode ser, no máximo:
- De 70 %, nos meses de agosto e setembro de 2020; e
- De 60 %, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020.
Consulte o Manual Passo-a-Passo para registo dos pedidos na Segurança Social Direta que inclui o Apoio à Retoma Progressiva.
Aceda à declaração do contabilista certificado – Mod. RC3058-DGSS.
