A Portaria n.º 27/2020 – Diário da República n.º 22/2020 dos ministérios das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social veio procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS). Afinal, de quanto é o IAS em 2020?
O valor do IAS para o ano de 2020 é de 438,81€.
Com este dado definitivo é também possível garantir que serão estes os escalões indexados ao IASS e utilizados em várias prestações sociais (entre elas o Abono de Família):
| IAS 2019 (€) | IAS 2020 (€) | |
| 1 x IAS | 435,76 | 438,81 |
| 1,5 x IAS | 653,64 | 658,22 |
| 2 x IAS | 871,52 | 877,62 |
| 6 x IAS | 2614,56 | 2632,86 |
| 12 x IAS | 5229,12 | 5265,72 |
| 14 x IAS | 6100,64 | 6143,34 |
O racional é devidamente explicado no preâmbulo.
“A Lei de Bases da Segurança Social, Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, alterada pela Lei n.º 83-A/2013, de 30 de dezembro, estabelece como um dos objetivos do sistema de segurança social a promoção da melhoria dos níveis de proteção social, integrando-se neste desígnio a atualização do indexante dos apoios sociais (IAS), regulado pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 254-B/2015, de 31 de dezembro, e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, enquanto referencial determinante na fixação, cálculo e atualização das prestações de segurança social.
Nestes termos, considerando que a média da taxa de crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos dois anos terminados no 3.º trimestre de 2019, apurada a partir das contas nacionais trimestrais do Instituto Nacional de Estatística, foi de 2,35 %, a atualização do IAS para o ano de 2019 corresponde ao valor da variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, nos últimos 12 meses, disponível em dezembro de 2019, que foi de 0,24 %, acrescido de 20 % da taxa de crescimento real do PIB, com o limite mínimo de 0,5 % acima do valor do IPC, sem habitação, arredondada até à primeira casa decimal, ou seja, uma taxa de atualização de 0,7%.”
