A CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários informou o mercado sobre algumas medidas que se encontram em vigor na sequência do surto de COVID-19 que se iniciou em Portugal no final do primeiro trimestre de 2020.
Neste artigo abordamos como contactar a CMVM, o que mudou nas Assembleias Gerais e no Short Selling.
CMVM alarga prazo para AG e vigia Short Selling
Entre as medidas referidas em comunicado, destaca-se o alargamento em um mês do prazo máximo para a realização das Assembleia Gerais das Sociedade Cotadas (passam a ter como limite 30 de junho de 2020).
Outra medida tomada foi um aumento dos deveres de reporte posições curtas (short selling) que passam a ter de ser informadas a partir de um limiar de 0,1%.
Enquanto a medida do alargamento do prazo para as Assembleia Gerais foi determinado por despacho do governo, a obrigação de reporte das posições curtas no novo limiar resultou de uma deliberação da ESMA – European Securities Market Authority, o regulador chapéu da União Europeia para o mercado de capitais.
Os mercados de capitais têm sido extremamente reativos a este que pode vir a ser a maior crise económica mundial em tempo de paz, sendo certo que se estão a identificar respostas céleres e de grande envergadura em vários países e espaços económicos que poderão vir a impedir a concretização do pior dos cenários.
COVID-19: Como contactar a CMVM durante o surto
A CMVM decidiu também encerrar as suas instalações físicas encontrando-se a prestar serviço aos investidores à distância. Sobre esta alteração é relevante indicar quais são os canais ao dispôr dos investidores. Eis o excerto do comunicado da CMVM sobre essa questão:
“(…) O serviço de apoio aos investidores e a outras pessoas singulares ou entidades continuará a ser assegurado pela CMVM através dos meios à distância disponíveis para o efeito, nomeadamente, por correio eletrónico e contactos telefónicos direcionados, que podem ser consultados no sítio da CMVM na internet.
Os investidores continuam a ter à sua disposição o apoio através da
Linha Verde - 800 205 339 (chamada gratuita) -, das 9h00 às 18h00.
Os investidores ou seus representantes que tenham requerido certidões de valores mobiliários e solicitado o seu levantamento na sede da CMVM por mão própria, serão oportunamente contactados para que se proceda ao respetivo envio por remessa postal.
A CMVM disponibiliza uma nova área no sítio da Internet onde divulgará, caso tal se revele necessário, medidas adicionais dirigidas aos investidores e aos operadores de mercado que decorrem da situação excecional gerada pelo coronavírus. (…)”
Não deixe de ler todos os artigos sobre o COVID-19 que temos publicado. Alguns deles identificam e remetem para a legislação em vigor.