A Assembleia da República tem a necessidade de ter nos seus quadros um conjunto de especialistas em várias áreas, com destaque para os juristas que intervêm como assessores do trabalho parlamentar. O Parlamento tem em curso um processo de candidatura de cidadãos com e sem vínculo prévio à função pública, sendo que se destina exclusivamente a quem tem formação superior em direito (exige-se mestrado em direito ou licenciatura pré-Bolonha).
Estes assessores não estarão subordinados aos partidos (que têm os seus próprios assessores) mas sim à Assembleia da República devendo trabalhar em cooperação constante.
As candidaturas deverão ser entregues até dia 25 de março de 2019 (10 dias úteis contados a partir da data de publicação do Aviso em Diário da República – o que aconteceu dia 11 de março)
Sobre a carreia de assessor parlamentar:
A carreira em causa tem várias particularidades. desde logo tem um regime especial com particular impacto no horário de trabalho que é flexível, podendo implicar turnos de trabalho que acompanhem os trabalhos parlamentares que, por vezes, se prolongam até de madrugada.
O salário de entrada será de €1.047 mais subsídio de refeição correspondente ao nível 12 da tabela remuneratória única da Função Pública.
O topo da carreira de assessor parlamentar é o nível 48 que corresponde a €2900.72 sendo que é possível migrar para a carreira de Assessor Parlamentar Sénior onde o topo de carreira é no nível 59 que corresponde a €3.467,13.
Pode conhecer mais detalhes sobre a carreira, inclusive aspetos com impacto remuneratório neste documento em pdf (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PARLAMENTARES).
Requisitos de candidatura:
Além de terem que possuir mestrado em Direito (ou licenciatura pré-Bolonha), os candidatos devem ainda cumprir os seguintes requisitos:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções na Assembleia da República;
d) Outros previstos na lei geral, designadamente 18 anos de idade completos e cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Como concorrer?
“As candidaturas são formalizadas através do preenchimento do formulário eletrónico de candidatura próprio, disponível na página eletrónica da Assembleia da República (www.parlamento.pt), no endereço https://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx optando pela referência do procedimento concursal a que se candidata (PC/AP/02/2019).”
Além de preencherem o formulário da candidatura é obrigatória fazerem acompanhar o referido formulário dos seguintes documentos:
“a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, com indicação das habilitações literárias e profissionais, da experiência profissional, das ações de formação e de outros elementos que o candidato entenda dever fazer constar como úteis à apreciação da sua candidatura, do qual conste ainda nome completo, morada, número do cartão de cidadão, bilhete de identidade ou outro documento de identificação equivalente e a respetiva validade, a nacionalidade, o número de identificação fiscal, a data de nascimento, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico de contacto;
b) Cópia legível de certificado comprovativo das habilitações literárias, com indicação da média final do curso, ou, caso não exista, das médias do primeiro e segundo ciclo de Bolonha;
c) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação da sua candidatura, designadamente das habilitações profissionais e das ações de formação profissional complementar relacionadas com o conteúdo funcional, bem como de formação informática ou de formação em línguas estrangeiras.”
Processo de seleção:
O processo de recrutamento contará com quatro fases de seleção funcionando a primeira delas como filtro para as seguintes caso hajam mais de 100 candidatos. Ou seja, só os primeiros 100 classificados na primeira prova avançarão para as seguintes.
Os detalhes encontram-se no aviso publicado em Diário da República, no entanto deixamos aqui a descrição dessa primeira prova:
“Prova escrita de conhecimentos – Visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais, bem como as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício das funções, considerando os parâmetros previstos nas alíneas do n.º 4 do artigo 4.º do RPCICP, consistindo num teste escrito, apenas com consulta de legislação não anotada e/ou comentada, com duração não inferior a 120 minutos, incidindo sobre conteúdos de natureza genérica e sobre conteúdos diretamente relacionados com as especificidades e exigências da carreira, área e função a exercer indicados no anexo ao presente aviso, do qual faz parte integrante.” [pode consultar mais detalhes sobre o que deve estudar no Aviso]
Os que vierem a ser selecionados para a função terão ainda um período experimental de 18 meses durante o qual serão avaliados.
Serão incluídos nos quadros, findo esse prazo, se tiverem um avaliação igual ou superior a 15 valores na avaliação de desempenho.
Boa sorte!