Que automóveis vão deixar de pagar classe 2 para pagar classe 1 a partir de 1 de janeiro de 2019?

O Decreto-Lei n.º 71/2018 publicado no Diário da República a 5 de setembro de 2018 vem definir que automóveis vão deixar de pagar classe 2 para pagar classe 1 a partir de 1 de janeiro de 2019.  O foco será o de desonerar os SUV.

Após forte pressão da indústria automóvel o governo avaliou e valorizou alguns argumentos que justificam a revisão dos critérios que se encontravam em vigor desde 1997 (com uma alteração em 2005) e que alterarão quais os veículos que irão pagar classe 1 e classe 2 nas estradas com portagens em Portugal.

Entre os critérios valorizados e sublinhados como relevantes pelo legislador contam-se o facto de as normas portugueses até aqui em vigor, terem ficado desajustados de aspetos associados à evolução tecnológica da indústria que colocam Portugal numa posição de desvantagem em termos de ganhos de eficiência e de segurança que a nova tendência de viaturas com eixo dianteiro mais elevado trará.

 

Peso, altura, tração e emissões (Euro 6)

Há quatro critérios que determinam, a partir de 1 de janeiro de 2019, qual a classe de portagem a pagar.

Um que se mantém tem a ver com a tração às quatro rodas. Sempre que esta seja uma característica técnica do veículo, ele não é elegível para pagar classe 1. Ou seja, tal como agora, dois veículos geometricamente idênticos e respeitadores dos restantes critérios, pagarão taxas de portagem diferentes, classe 1 para o que não tem tração integral às quatro rodas, e classe 2 para o que tiver.

Por outro lado, quem comprar automóveis, após 1 de janeiro de 2019, que não respeitem a norma EURO 6 relativa a emissões poluentes também pode esquecer a classe 1 pois pagará sempre classe 2, mesmo que nos restantes critérios fosse elegível para classe 1.

Finalmente, restam o peso e a altura do primeiro eixo do veículo.

Com a alteração introduzida em 2005, os monovolumes (peso superior a 2300 kg e inferior a 3500 hg, já pagavam classe 1, mas tal não sucedia com veículos mais levas com altura do primeiro eixo superior a 1,10.

Este decreto lei vem alterar isso e, a partir de 1 de janeiro de 2019, os veículos com até 2300 kg de peso que ultrapassem os 1,1m (até 1,30m) deixarão de pagar a taxa de portagem da classe 2 para pagar classe 1.

 

O decreto-lei

Eis exatamente o que diz o decreto-lei:

1 – Os veículos ligeiros de passageiros e mistos, com dois eixos, peso bruto superior a 2300 kg e igual ou inferior a 3500 kg, com lotação igual ou superior a cinco lugares e uma altura, medida à vertical do primeiro eixo do veículo, igual ou superior a 1,10 m e inferior a 1,30 m, desde que não apresentem tração às quatro rodas permanente ou inserível, pagam a tarifa de portagem relativa à classe 1 quando utilizem o sistema de pagamento automático e cumpram a Norma EURO 6, prevista no Regulamento (UE) n.º 459/2012, da Comissão, de 29 de maio de 2012.

2 – Os veículos ligeiros de passageiros, mistos ou mercadorias, com dois eixos, peso bruto igual ou inferior a 2300 kg, e uma altura, medida à vertical do primeiro eixo do veículo, igual ou superior a 1,10 m e inferior a 1,30 m, desde que não apresentem tração às quatro rodas permanente ou inserível, pagam a tarifa de portagem relativa à classe 1, quando utilizem o sistema de pagamento automático e cumpram a Norma EURO 6.

 

Que automóveis vão deixar de pagar classe 2?

Todos os veículos adquiridos ate´31 de dezembro de 2018 que circulem nas estradas e que ultrapassem os 1,10 m de altura de eixo dianteiro não atinjam os 1,30 m e tenham menos de 2300 kg de peso, não tendo tração integral às quatro rodas, passam a pagar classe 1 a partir de 1 de janeiro de 2019 .

Os que sejam adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2019 terão de juntar a esta lista de critérios o cumprimento da Normal EURO6.

Note-se que nos últimos anos algumas marcas tiveram de fazer ajustamentos nos seu modelos especificamente para o mercado português para evitarem ter de pagar classe 2 – o último do quais terá sido, provavelmente, o novo Dacia Duster – assim, com esta alteração, poderão vender os modelos não alterados.

Este artigo será atualizado.