Imposto Sobre Veículos – ISV 2019

Conhecida a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 o que muda no código do Imposto Sobre Veículos – ISV 2019 caso a proposta venha a ser aprovada no parlamento?

Consultámos a proposta e recolhemos alguma da informação específica sobre o ISV 2019 que será alterada e que lá surge referida. As tabelas são atualizada à inflação (média prevista de 1,3%) com ligeiras oscilações.

Mas além das atualizações às tabelas já existentes, destacamos a existência de “Disposições transitórias em matéria de imposto sobre veículos” que criam um desconto sobre as tabelas habituais para mitigar o efeito do «Procedimento Global de Testes Harmonizados de Veículos Ligeiros» (Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure –  WLTP) que trouxe uma nova forma de apuramento das emissões e que conduz a um aumento da tributação.

 

Atualização da tabelas habituais do Imposto Sobre Veículos – ISV 2019

TABELA A

Componente cilindrada

Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos)	Taxas por centímetros cúbicos (em euros)	Parcela a abater (em euros)
Até 1 000 ………………………….. Entre 1001 e 1 250 Mais de 1250 …………	1,00 1,08 5,13	777,48 779,00 5 672,80

Componente ambiental

Veículos a gasolina

Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro)	Taxas (em euros)	Parcela a abater (em euros)
Até 99 …………………… De 100 a 115…………………… De 116 a 145 …………………. De 146 a 175 …………………. De 176 a 195 …………………. Mais de 195……………………..	4,23 7,41 48,12 56,07 142,83 188,33	391,02 687,70 5 406,38 6 454,52 21 358,39 30 183,74

Veículos a gasóleo

Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro)	Taxas (em euros)	Parcela a abater (em euros)
Até 79 …………………. De 80 a 95………… De 96 a 120 …………………… De 121 a 140 …………………. De 141 a 160…………………… Mais de 160……………………..	5,29 21,48 72,55 160,92 178,96 245,80	402,04 1 692,79 6 589,21 17 330,00 19 890,36 30 629,03

TABELA B

Componente cilindrada

Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos)	Taxas por centímetros cúbicos (em euros)	Parcela a abater (em euros)
Até 1 250 ………………………….. Mais de 1 250 ……………………..	4,86 11,53	3 050,89 11 115,49

O código do ISV é alterado ainda para prever que:

“Ficam sujeitos a um agravamento de € 500 no montante total do imposto a pagar os veículos ligeiros equipados com sistema de propulsão a gasóleo, sendo o valor acima referido reduzido para € 250 relativamente aos veículos ligeiros de mercadorias referidos no n.º 2 do artigo 9.º, com exceção dos veículos que apresentem nos respetivos certificados de conformidade ou, na sua inexistência, nas homologações técnicas, um valor de emissão de partículas inferior a 0,001 g/km.”

TABELA C

Escalão de Cilindrada (em centímetros cúbicos)	Valor (em euros)
De 120 até 250 ……… De 251 até 350 ……… De 351 até 500 ……… De 501 até 750 ……… Mais de 750 ………….	67,57 83,91 112,24 168,91 224,49

 

Disposições transitórias em matéria de imposto sobre veículos

Durante o ano de 2019, para efeitos do apuramento do imposto da componente ambiental da Tabela A constante do artigo 7.º do Código do ISV, bem como para a aferição dos limites de CO2 fixados nos regimes de benefício, as emissões de dióxido de carbono relativas ao «Procedimento Global de Testes Harmonizados de Veículos Ligeiros» (Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure –  WLTP), referidas alínea a) do n.º 1 do artigo 4.ºdo Código do ISV, constantes do certificado de conformidade e mencionadas na declaração aduaneira de veículo, são reduzidas de forma automática pelo sistema de fiscalidade automóvel, nas percentagens constantes da tabela seguinte:

Gasolina Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro)	Gasóleo Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro)	Redução percentual  a aplicar às emissões  de CO2 – WLTP
Até 99	Até 79	24%
De 100 a 115	De 80 a 95	23%
De 116 a 145	De 96 a 120	22%
De 146 a 175	De 121 a 140	20%
De 176 a 195	De 141 a 160	17%
Mais de 195	Mais de 160	5%

O Governo cria, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente, uma comissão de acompanhamento com o objetivo de monitorizar a aplicação da componente ambiental do imposto sobre veículos baseada nas emissões de CO² apuradas de acordo com o «Procedimento Global de Testes Harmonizados de Veículos Ligeiros» (Worldwide Harmonized Light Vehicle Test  Procedure –  WLTP), em colaboração com as associações do setor automóvel.