Como funciona o débito direto das Finanças?

É possível autorizar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a movimentar a sua conta de forma a fazer face ao pagamento automático de impostos como o IUC, o IMI, o IRS e o IRC, evitando-se assim e esquecimentos e as inevitáveis multas e juros de mora. Ou seja, é possível autorizar débito direto em conta. Mas como funciona o débito direto das Finanças?

O primeiro passo é aceder ao Portal das Finanças e escolher a opção que surge de acesso aos pagamentos para débito direto, como representado na imagem.

 

Uma vez aí chegado é desde logo convidado a confirmar o email e telefone de contacto, pois o processo implica que a AT o informe de cada débito direto, com uma antecedência mínima de 15 dias, de modo a poder, ou garantir que tem dinheiro em conta ou, eventualmente, cancelar o débito do valor.

Como dissemos, de momento é possível criar débitos diretos que permitem o pagamento direto de IUC, IMI, IRS e IRC, bem como agendar os plano de pagamento a prestações (voluntários ou coercivos) que tenha em curso com as finanças. Note-se que esta será uma boa forma de evitar processos executivo por atrasos de pagamentos, evitando assim a consequente obrigação de pagamento integral da dívida e as respetivas custas.

 

Como aderir?

Como dissemos, uma vez no Portal das Finanças, logo na página inicial surge uma opção de acesso ao pagamento por débito direto, destacada na imagem anexa.

Uma vez aí chegado e confirmado o email e o telefone de contacto na área da “Situação  Fiscal” (cuja ligação é disponibilizada), terá de confirmar o IBAN que poderá ser o que tem registado para o  reembolso do IRS. Será esse o IBAN que lhe surgirá já pré-preenchido estando desde logo validado.

Deverá depois efetuar um “Pedido de Adesão ao Débito Direto” que lhe surge como opção. Aí deverá escolher qual o tipo de pagamento: se é pontual ou recorrente (como um plano de prestações. E deverá escolher a finalidade do débito direto. Terá cinco opções à escolha (no futuro poderão ser mais), cada uma para cada impostos já abrangido pela possibilidade de pagamento por débito direto.

Terá de efetuar um pedido de adesão para cada imposto. E poderá optar por, por exemplo, ter um débito direto para o IUC e não ter para o IRS ou para o IMI. A gestão é feita caso a caso pelo contribuinte.

 

O contribuinte tem controlo total

Como dissemos, Num passo seguinte, deverá escolher o limite máximo do débito direto que quer autorizar, desta forma evitará, por exemplo, débitos muito elevados que resultem de algum erro da Autoridade Tributária.

Pode também auto-impôr um prazo de validade para o débito direto das finanças. Exigindo-se assim que tenha de o renovar (ou não) no final do prazo definido por si.

Feitas estas escolhas, surge então uma proposta de contrato que, estando correto, deverá confirmar. Feita a confirmação o débito direto está ativo e o dinheiro será debitado da conta cujo IBAN foi indicado.

Nenhum débito será feito sem que o contribuinte receba um aviso prévio, para o telemóvel e/ou email com a indicação do pagamento, 15 dias antes da data prevista para este ser concretizado.

Este serviço é gratuito e é possível cancelá-lo quando entender, através do Portal das Finanças.