Está em curso até 9 de fevereiro de 2018 um concurso para o preenchimento de 25 (vinte e cinco) vagas para assistente operacional no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. As vagas abrangem posições em várias regiões do país e referem-sea contratos a tempo determinado de 3 (três anos) para trabalho em funções públicas.
Os detalhes relevantes do concurso encontram-se publicados em Diário da República no Aviso n.º 1316-A/2018 que tem a chancela conjunto dos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Nos próximos parágrafos destacamos alguns detalhes importante.
Quem pode concorrer?
O concurso está aberta a quem já tenha contrato de trabalho em funções públicas (por tempo indeterminado, por tempo determinado ou determinável) mas também a quem ainda não tenham qualquer relação jurídica de emprego público.
Adicionalmente, exige-se aos candidatos o seguinte:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Em termos de ensino formal completo exige-se o seguinte:
Escolaridade obrigatória (de acordo com o n.º 1 do artigo 86.º da referida LTFP), sendo:
- 4.ª classe para os indivíduos nascidos até 1 de janeiro de 1967; 6.º ano de escolaridade, para os nascidos entre esta data e 31 de dezembro de 1980;
- 9.º ano de escolaridade, para os nascidos após esta data;
- 12 anos de escolaridade para os alunos que no ano letivo de 2009/2010 estiveram matriculados no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico ou no 7.º ano de escolaridade, estando sujeitos ao limite de escolaridade obrigatória até aos 18 anos.
Como fatores preferências no processo de seleção serão valorizados:
- Carta de condução categoria B, C1 e C;
- Experiência no manuseamento de equipamentos moto manuais de gestão florestal.
Quais sãos as vagas disponíveis e onde se localizam?
Na prática o concurso divide-se em quatro referências diferentes, e os candidatos devem indicar expressamente a qual ou quais se candidatam:
Eis as referências:
- Ref.ª A) Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte – 5 postos de trabalho – Parque Natural do Douro Internacional, Mogadouro
- Ref.ª B) Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte – 10 postos de trabalho – Parque Natural Montesinho, Bragança
- Ref C) Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro/Alentejo – 5 postos de trabalho – Parque Natural do Tejo Internacional e do Monumento Natural das Portas de Ródão, Castelo Branco
- Ref. D) Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro – 5 postos de trabalho – Reserva Natural da Serra da Malcata, Penamacor/Sabugal
Quais as funções a desempenhar?
São várias as funções a desempenhar previstas no contrato. A saber:
a) Ações de silvicultura;
b) Gestão de combustíveis;
c) Acompanhamento na realização de fogos controlados;
d) Realização de queimadas;
e) Manutenção e beneficiação da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis;
f) Manutenção e beneficiação de outras infraestruturas;
g) Ações de controlo e eliminação de agentes bióticos;
e, ainda, as funções de:
a) Sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas;
b) Vigilância das áreas a que se encontra adstrito;
c) Primeira intervenção em incêndios florestais, de combate e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio, desde que integrados no Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural (DIPE), e previsto em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil;
d) Proteção a pessoas e bens prevista em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil.
Qual será o salário?
O salário mínimo nacional, que corresponde à 1.ª posição remuneratória, 1.º nível remuneratório da tabela remuneratória única da categoria de assistente operacional.
Como concorrer?
Eis o que refere o aviso sobre a apresentação das candidaturas (sublinhados nossos)
a) As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica do ICNF, I. P., que deverá ser devidamente preenchido e assinado, com indicação da referência a que se candidata, de acordo com o estabelecido no artigo 27.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril;
b) Diretamente nas instalações da sede do ICNF, I. P., sitas na Av. da República, n.º 16, 1050-191 Lisboa, no horário de atendimento das 9h30h às 16h30, com a identificação do presente aviso e referência a que se candidata; ou
c) Através do envio, por correio registado com aviso de receção, para a morada indicada na alínea anterior, em envelope fechado, com a identificação do presente aviso e referência a que se candidata.
Documentos indispensáveis para concorrer:
Juntamnete com a candiatura devem ser enviados:
a) Curriculum vitae;
b) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas;
d) Caso seja detentor de relação jurídica de emprego público, declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca a modalidade de vínculo de emprego público, bem como da carreira e da categoria de que seja titular, da posição, nível remuneratório e remuneração base que detém, com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente à avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos.
Como se fará a seleção:
Trata-se de um processo de recrutamente urgente pelo que a seleção assentará em dois passos:
Avaliação Curricular (AC) – vale 30% e
Entrevista Profissional de Seleção (EPS) – vale 70%
Note-se que os “resultados obtidos em cada método de seleção são publicitados através de lista, ordenada alfabeticamente, a disponibilizar na página eletrónica do ICNF, I. P.” Adicionalmente “A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, após homologação é publicitada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações do ICNF, I. P., e disponibilizada na respetiva página eletrónica“.
Relembramos que o prazo para apresentação de candidaturas derecorre até 9 de fevereiro de 2018.
Para mais detlahes não deixe de ler o aviso aciam referido e boa sorte!
