Tal como indicado no nosso artigo explicativo “Quando Pedir Mudança de Escalão Contributivo?“, em fevereiro de cada ano, decorre uma fase em que é possível aos trabalhadores independentes alterarem o seu escalão de rendimentos que determina o montante dos descontos a realizar para a Segurança Social. Na prática, os trabalhadores independentes podem mudar de escalão de TSU até 28 de fevereiro.
A propósito deste tema, a Segurança Social fez publicar no seu sítio um lembrete aos trabalhadores independentes que explica o que está em causa e como proceder. Reproduzimos de seguida os aspetos mais relevantes dessa informação. Chamamos especial atenção para os exemplos práticos que surgem no final deste artigo.
Trabalhadores independentes podem mudar de escalão de TSU até 28 de fevereiro
Os pedidos de alteração efetuados em fevereiro produzem efeitos a 1 de março
Os Trabalhadores Independentes que foram notificados da fixação anual da base de incidência contributiva podem voltar a pedir a alteração do escalão, no mês de fevereiro, tendo como referência o escalão fixado em outubro de 2016.
ambém os Trabalhadores Independentes que tenham reiniciado a atividade a partir de novembro podem agora solicitar a alteração de escalão, tendo como referência o escalão fixado no reinício dessa atividade.
Estes pedidos devem ser efetuados através da Segurança Social Direta ou nos serviços de atendimento da Segurança social.
Como são efetuadas as alterações
As alterações podem ser efetuadas entre os dois escalões imediatamente inferiores ou superiores ao que lhes foi fixado, tendo como limites o previsto no quadro abaixo:
Trabalhadores Rendimento relevante (por referência ao ano civil anterior ao momento de fixação da base de incidência contributiva)
Base de Incidência Trabalhador Independente 70% do valor total da prestação de serviços
20% do valor total dos rendimentos associados à produção e venda de bens
Limite mínimo: 1º escalão
Trabalhador Independente, atividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas
20% do valor total da prestação de serviços Trabalhador Independente, com contabilidade organizada
Valor do lucro tributável, se este for inferior ao valor que resulta da aplicação das regras acima indicadas Limite mínimo: 2º escalão
Exemplos práticos:
1. Se o Trabalhador Independente foi notificado da base de incidência contributiva pelo 6.º escalão, pode, em fevereiro, escolher entre o 4.º, 5.º, 7.º ou 8.º escalão.
Contudo, caso já tenha solicitado, no prazo que lhe foi estabelecido na notificação da fixação da base de incidência contributiva, a alteração de escalão para o 5.º escalão, pode escolher novamente, em fevereiro, o 4.º, 6.º, 7.º ou o 8.º escalão.
2. Se o Trabalhador Independente reiniciou atividade após novembro último e foi-lhe fixado o 4.º escalão, pode, em fevereiro, escolher entre o 2.º, 3.º, 5.º ou 6.º escalão.
3. Se o rendimento relevante apurado pelo valor do lucro tributável fixar como base de incidência contributiva o 3.º escalão, o Trabalhador Independente pode escolher entre o 2.º, 4.º ou o 5.º escalão. Não pode escolher abaixo do 2.º escalão.
Contudo, caso o trabalhador independente abrangido pelo regime de contabilidade organizada já tenha solicitado, no prazo que lhe foi estabelecido na notificação da fixação da base de incidência contributiva, a alteração de escalão para o 2.º escalão, em fevereiro, pode escolher apenas o 3.º, 4.º ou o 5.º escalão.Nota: O pedido de alteração poderá ser feito na Segurança Social Direta, seguindo o Passo a Passo.
Mais informação:
Recomendamos ainda a consulta dos guias práticos da Segurança Social sobres os vários temas relativos aos Trabalhadores Independentes.