O governo quer que o Estado (no sentido mais lato do termo) saiba exatamente de que terrenos é proprietário. Para tal irá criar um procedimento extrarordinário que permitirá regularizar as mais diversas situações omissas ou erradas em termos de registo predial e matricial em todo o país. Na prática, este regime permitirá aos proprietários privados regularizarem as suas próprias situações gratuitamente, ficando o Estado a saber, por exclusão de partes, o que não tem proprietário reclamado.
Registo Predial e Matricial Gratuito Durante Dois Anos
Se tem propriedades omissas na matriz ou propriedades de que é proprietário de facto, mas que ainda não estão registadas em seu nome, em breve, e durante dois anos, terá a oportunidade de efetuar esse registo de forma gratuita, quer através de um balcão único físico que será criado em todas as conservatórias do registo predial, quer através de um balcão virtual que servirá para os mesmos efeitos. Neste período de dois anos, não haverá qualquer encargo ou pagamento de emolumentos para quem quiser efetuar os registos.
No final, o Estado terá uma imagem mais clara dos terrenos não reclamados que poderão migrar para a sua posse ou que o são já de facto e, naturalmente, muitos proprietários particulares poderão finalmente regularizar as situações que, por vezes, há décadas se encontram pendentes de regularização.
Note-se que no caso dos prédios rústicos (vulgo terrenos agrícolas e ou florestais) é comum, em virtude da malha minifundiária existente no norte e centro do país, o custo do registo predial e demais aspetos burocráticos superar largamente o valor patrimonial dos prédios, o que tem ajudado a que não haja registo, nem agregação ou compra de parcelas por razões financeiras e de racionalidade económica.
Regime Extraordinário Deverá Estar em Vigor já em 2017
A legislação que enquadrará esta reforma estrutural deverá ser aprovada em conselho de ministros muito em breve. Nessa altura serão conhecidos em melhor detalhe os pormenores, contudo, o Ministro da Agricultura avançou já que, no final deste período extraordinário, o governo deverá arrendar e, mais tarde, venderá propriedades – após um período adicional de reserva para que algum proprietário ainda possa reclamar a propriedade após estes dois anos e após comprovada boa gestão dos arrendatários.
O número de prédios rústicos em domínio público de que o Estado não sabe ser proprietário é desconhecido, mas pode abranger mais de um milhão de prédios.
O banco de terras que resultar desta operação será adicionado ao bolsa de terras criada pelo governo anterior, passando estes ativos a ser geridos de forma coordenada.
No âmbito da gestão florestal, serão criadas entidades gestoras às quais será possível aos proprietários de prédios rústicos aderirem, beneficiando de algumas vantagens que deverão ser conhecidas aquando da apresentação do pacote legislativo da reforma da floresta (10 normas que se juntam a duas já em vigor).
ATUALIZAÇÃO:
Leia mais detalhes sobre esta medida no artigo “Sistema de Informação Cadastral Simplificada garante registo gratuito durante 30 meses“ que já refere dados do comunicado do conselho de ministros de 21 de março de 2017.
Acho extraordinário esta medida.Eu tenho uns terrenos em meu nome que outras pessoas construíram casas e não querem legalizar.Na conservatória só estão registados os terrenos
Eu queria registar alguns, mas não sei pois só para requisitar umas certidões negativas já tive que pagar 94 euros
Pois… é como tudo neste país!!! Já estamos em 2021 e o sistema está emperrado. Não anda, ninguém sabe, não são disponibilizadas informações actualizadas, etc. etc.
Qualquer dia dizem: “Pronto acabou o prazo. Quem registou, registou, quem não registou registasse”….