Ao longo dos anos temos acompanhado a temática dos direitos do consumidor e da sua relação com os grandes fornecedores de serviços essenciais. O mercado da energia não é exceção. A semana terminada a 28 de janeiro de 2017 trouxe novidades importantes para o setor das quais destacamos neste artigo o nascimento do Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC) que terá o nome mais amigável de “Poupa Energia”. O “Poupa Energia” vai facilitar mudança de operador de energia e aconselhar os clientes em matérias em cuja maioria deles, muito provavelmente, agradecerá o apoio, como seja conhecer qual a potência mais adequada a instalar (um problema desconhecido por muitos que os estará a fazer pagar mais pelo serviço do que seria necessário) entre outros.
Já em março de 2015 havíamos dado conta de que o OLMC estava na forja através do artigo “Prazo para escolher novo operador de eletricidade e gás alargado pelo menos até ao final de 2017” algo que veio agora a ganhar letra de lei no conselho de ministros de 26 de janeiro de 2017.
O “Poupa Energia” será constituído e assegurado pela Agência para a Energia – ADENE (uma instituição dominada pelo Estado mas que conta com associados de vários departamento do estado e alguns intervenientes privados) e a sua missão fundamental em relação à constituição do OLMC será a de, como se lê no comunicado do conselho de ministros, “explicar e dinamizar o mercado retalhista de energia, defendendo os consumidores com mais e melhor informação.”
No comunicado do conselho de ministros pode encontrar-se mais algum detalhe, nomeadamente a informação que terá de estar obrigatoriamente ao dispor dos clientes:
- os procedimentos para contratação de serviço de eletricidade e/ou gás natural,
- tarifas adequadas a cada perfil de consumo,
- tarifa social existente e aplicável.
Adicionalmente, o “Poupa Energia” apresentará informação clara, concisa e independente sobre a utilização eficiente de energia, com vista à utilização racional de energia nas suas mais diversas formas (em especial eletricidade e gás).
Note-se que, à data em que escrevemos este artigo, o processo de mudança de fornecedor de energia é tudo menos ágil e isento de engulhos, muitas vezes provocados por algumas características aberrantes no sistema, onde o operador histórico tem controlo sobre a mudança efetiva dos clientes para outros operadores.
Espera-se que o “Poupa Energia” ao chamar para si todo o processo burocrático e técnico de gestão das mudanças de operadores de energia resolva definitivamente este problema garantindo que a mudança seja rápida, prática, transparentes, à distância de um computador com ligação à internet e seguindo um protocolo pré-definido e eficiente.
Continuaremos a acompanhar este tema e a dar notícias sobre o “Poupa Energia” logo que este esta a funcionar efetivamente.
Será desta que funciona com todos os requisitos para responder às nossas dúvidas e excessos de impostos e sobre- impostos que pagamos sobre o preco base???
Espero que venha pôr alguma ordem e mais transparência num sector tão importante.
Porque estamos fartos de ser (roubados) como o que acontece com os combustíveis que a meu ver é uma pouca vergonha.