Segundo os dados oficiais divulgados pelo INE e apurados de acordo com as regras comunitárias, o défice público de 2017, para Portugal, atingiu um mínimo histórico nos 9 primeiros meses de 2017: 0,3%.
Em igual período do ano passado, o défice cifrava-se em 2,8% o que era, à data, um valor já muito baixo para o que vinha sendo habitual nos três primeiros trimestres de cada ano.
Porque é que isto aconteceu?
O INE constatou que se verificou um aumento da receita (5,5%) e uma diminuição da despesa (-0,4%). Por outro lado, vale a pena analisar com detalhe o que o INE descreve:
“Na receita total verificou-se o aumento de todas as componentes, sendo de destacar os aumentos da receita com impostos sobre a produção e importação (7,1%), nomeadamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), e com as contribuições sociais (5,3%). Refira-se que o peso da receita com impostos sobre a produção e importação no PIB representou 15,1% face aos 14,6% registados no período homólogo. O aumento da receita de capital justificou-se essencialmente pela recuperação de créditos garantidos no âmbito do acordo celebrado entre o Estado, o Banco Privado Português (BPP) e o BPP Cayman.
Do lado da despesa, salienta-se a redução da despesa com prestações sociais (-1,2%) e com juros (-3,7%), tendo esta diminuição sido atenuada pelos aumentos da despesa de capital (8,3%), particularmente por via do investimento, e do consumo intermédio (1,3%).”
O aumento das receitas mas também a falta de execução de despesas, nomeadamente das despesas de investimento face ao orçamentado, estão assim a justificar o défice surpreendentemente baixo em 2017.
Resta saber se este andamento, em particular face ao que implica em termos de fraco dinamismo do investimento público, não terá consequências nefastas na capacidade de se projetar crescimento futuro.
O que esperar para o défice público de 2017 no final do ano?
Não sendo provável que o padrão de sazonalidade habitual para o quarto trimestre se mantenha, uma vez que há fatores novos me 2017, como sejam a reposição do subsídio de natal em novembro na administração pública ou a redução das receitas de IRS (via eliminação da sobretaxa) entre outros, o défice público de 2017 deverá fechar o ano mais perto da previsão do governo do que do valor registado no final do terceiro trimestre.
Recorde-se que o défice público encerrou o ano de 2016 nos 2,0% e que a meta do governo para 2017 é de 1,4%.
A 21 de dezembro de 2017, o Primeiro Ministro afirmou que o défice público iriam ficar abaixo de 1,3%, uma afirmação consistente co mos dados oficiais agora difundidos.
O valor final do défice do Estado para 2017 será divulgado em março de 2018, pelo INE, inserido nas Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional.
Ainda a propósito das contas nacionais trimestrais por setor institucional relativas ao terceiro trimestre de 2017, destaca-se que a capacidade de financiamento da economia aumentou do nos últimos dois trimestres conhecidos, passando de 0,9% para 1,1% do Produto Interno Bruto no ano terminado no terceiro trimestre de 2017. Segundo o INE “a diminuição da necessidade de financiamento resultou do efeito conjugado do aumento de 2,7% da receita e de uma redução de 0,1% da despesa“.
