Pode encontrar neste artigo a Proposta do Orçamento do Estado para 2017 entregue pelo governo no dia 14 de outubro de 2016.
=> Proposta do Orçamento do Estado para 2017 formato DOC e em formato PDF
=> Relatório do Orçamento do Estado para 2017.
Pode ainda consultar uma explicação simplificada aqui: https://www.oe2017.gov.pt/
O que se segue até à aprovação do orçamento do estado para 2017?
O sítio da Assembleia da República divulgou o calendário relevante dividindo-o em duas fases.
1ª – Apreciação na generalidade [de 14 de outubro a 28 de outubro]
14 de outubro – Data de entrega da Proposta de Lei na Assembleia da República;
25 de outubro (15h00) – Audição do Ministro das Finanças na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA);
26 de outubro (10h30) – Apresentação do Orçamento da Segurança Social (Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social);
27 de outubro – Data limite para os pareceres das Comissões Parlamentares;
28 de outubro – COFMA aprecia e vota relatório final;
3 e 4 de novembro – Discussão e votação na generalidade.
2ª. Apreciação na especialidade [de 7 de novembro a 28 de novembro]
Nesta fase todos os ministros serão ouvidos nas respetivas comissões temáticas havendo posteriormente a votação na especialidade e a votação final global a 29 de novembro de 2016.
Uma vez aprovado será enviado para a Presidência da República e havendo acordo do presidente, o diploma deverá ter a sua redação final concluída a 15 de dezembro.
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