Já conhece as suas Obrigações Declarativas para 2016? Extraímos do Portal das Finanças o documento síntese com o calendário fiscal relativo às obrigações declarativas em 2016 e disponibilizamo-lo aqui em formato PDF. O documento está disponível para descarregar e é compostos por 72 páginas organizadas pelos meses do ano.
De facto, o documento em PDF vai acompanhando a evolução do calendário assinalando as várias obrigações declarativas potenciais que cada contribuinte particular ou empresarial terá de respeitar, indicando os prazos relevantes.
Obrigações Declarativas em 2016 – guia de leitura:
Para melhor entender as indicações que surgem no documento referimos que junto de cada entrada no calendário é indicado o público alvo, assinalado através de siglas simples como CD – ES – EP – OE.
Cada um delas tem o seguinte significado:
CD – CIDADÃOS Área de acesso para cumprir as suas obrigações fiscais e consultar a sua situação fiscal.
EP – EMPRESAS Área de acesso às obrigações fiscais da sua empresa e entrega das declarações online.
EP – ENTIDADES PÚBLICAS Área de acesso a serviços e informações exclusivos a Conservatórias, Municípios e outras Entidades Públicas.
OE – CONTABILISTAS CERTIFICADOS / OUTRAS ENTIDADES Área de acesso a serviços e informações exclusivos a Advogados, Solicitadores, Peritos Avaliadores ou Contabilistas Certificados.
Note que cada uma destas siglas corresponde a uma área distinta do Portal das Finanças, através da qual deverá ser possível cumprir as respetivas obrigações declarativas.
O documento das finanças funciona assim como um guia prático para pelo menos começar a navegar nas áreas corretas do Portal das Finanças.
Existe um documento comparável para as obrigações de pagamento a que dedicámos um outro artigo no Economia e Finanças => Obrigações de Pagamento em 2016.
Mais informação:
Verifique aqui se há informação mais recente sobre => Obrigações Declarativas.
