A dedução específica por filho será superior aos €550. Com o avançar do processo de apuramento do IRS relativo aos rendimentos de 2015, a Autoridade Tributária e Aduaneira está em melhores condições agora para dar informação mais fidedigna e definitiva ao governo para que este determine o valor da dedução específica por filho face ao que terá sido avançado, de forma conservadora, no início do ano.
Segundo declarações do atual governo, o objetivo para esta vertente fiscal é o de eliminar o quociente familiar que acabava por garantir às famílias com maior rendimento um maior benefício em termos monetários por cada filho a cargo e substitui-lo por um reforço da dedução específica por cada filho a cargo que será igual para todas as famílias independentemente do seu nível de rendimento. Esta alteração deverá garantir que o esforço orçamental feito no IRS 2015 se mantenha no IRS 2016, ou seja, garantindo que haja neutralidade fiscal nesta substituição do quociente familiar pela dedução especifica.
Dedução específica por filho será superior:
O que agora é anunciado pelo secretário de estado dos assuntos fiscais, Fernando Rocha Andrade, é que, com os dados mais próximos do apuramento final do IRS 2015, para garantir a neutralidade fiscal referida, o valor da dedução específica poderá ser superior ao inicialmente inscrito na Proposta de Orçamento do Estado 2016, ou seja, superior aos €550 por filho. Quão superior? O referido secretário de estado afirmou à Rádio Renascença o seguinte:
“Sei pelos cálculos preliminares que será umas dezenas de euros acima dos 550 euros. O valor exacto será apresentado no início da discussão na especialidade do Orçamento, como é nosso compromisso, e será apresentado juntamente com os cálculos que demonstram a neutralidade fiscal, ou seja, que demonstram que o montante que vai ser devolvido às famílias é o mesmo que neste momento é devolvido às famílias por via do quociente familiar.”
