Quais são as Fronteiras com gasóleo profissional? Após negociações entre o governo e as associações profissionais do setor de transporte de mercadorias ficou decidido que, a título experimental, haverá quatro zonas fronteiriças onde o gasóleo adquirido para fins profissionais por parte dos motoristas de pesados de mercadorias terá um preço idêntico ao praticado do lado espanhol da fronteira. Esta medida implicará a descida dos preços em algumas dezenas de cêntimos.
As fronteiras com gasóleo profissional em 2016 serão:
- Quintanilha,
- Vilar Formoso,
- Caia e
- Vila Verde Ficalho.
Esta descida de preços ou criação de gasóleo profissional estará em vigor no segundo semestre de 2016.
A expectativa é de que o aumento do consumo de combustível em Portugal por parte destes transportadores que hoje habitualmente adquirem o combustível a preços mais baratos em Espanha pelo menos compense a perda de receita que poderá resultar da descida significativa do ISP e do IVA que também afetará outro consumo de combustíveis que hoje já era feito dentro de Portugal pelas transportadoras e que assim será canibalizado pelas zona fronteiriças. Forma escolhidas duas zonas de trânsito fronteiriço menos intenso e outras duas com um perfil mais moderado mas onde se considerou vir a ser mais fácil apurar o impacto efetivo desta medida.
Se a expectativa se confirmar e o Estado não identificar perda de receita fiscal compensada pelo aumento dos volumes consumidos admite que em 2017 às quatro regiões fronteiras com gasóleo profissional se juntem todas as zonas fronteiriças do país.
O governo não admite alargar o gasóleo profissional para outros setores, como por exemplo taxis e o transporte de passageiros. A existência de concorrência internacional (via Espanha) é assim um dos aspetos fundamentais para justificar este regime de exceção para o transportadores internacionais de pesados. Na prática o que está a suceder hoje é o abastecimento em massa em Espanha por parte das transportadoras com tráfego internacional. Algo que não sucede nem com os taxistas, nem com os transportes de passageiros.
Diferenciação de pessoas no pagamento de impostos não é política do PS e não é uma das bases de sustento da esquerda.
Ou pagamos todos ou ninguém paga, haja justiça e que também a esquerda faça “Jus” ao seu nome.
A questão é que o transportador de mercadorias internacional pura e simplesmente não abastece em Portugal. Pode, dentro da lei, ir abastecer a Espanha, muitas vezes logo ali junto à fronteira. De que adianta ter a mesma taxa de imposto se, na prática, não se lhe aplica?