Deutsche Bank exige €120 ano por Conta Base

O Deutsche Bank é um dos mais recentes bancos a aderir à Conta Base cobrando mais 61% do que o segundo banco mais caro (o BPI), ou seja, cobrando €120/ano.

Há neste momento 13 instituições bancárias com este serviço padronizado pelo Banco de Portugal disponível junto dos seus clientes.

 

O caso particular do Deutsche Bank em Portugal

No caso do Deutsche Bank, é do nosso conhecimento que vários clientes com contas ordenado e crédito à habitação viram as suas contas ser forçosamente convertidas em contas base tendo os custos de manutenção da conta disparado para mais de €10/mês.

O Deutsche Bank é neste momento uma das instituições financeiras mais escrutinadas em termos mediáticos a nível internacional e também pelas autoridades de vários países e é um dos bancos de grande escala com maiores dificuldades a nível internacional, sendo recorrente a pespetiva de, em virtude das suas práticas comerciais ilegais e excessiva exposição a produtos derivados, poder vir a necessitar de um apoio extraordinário de capital, eventualmente por parte do Estado Alemão.

Em Portugal, o Deutsche Bank aderiu às práticas comerciais agressivas em termos de crédito à habitação tendo concedido crédito com spreads muito baixos e indexação à euribor mais baixa (Euribor a 3 meses) antes do pico da crise financeira e mesmo posteriormente, tendo sido dos últimos bancos a rever a sua política comercial. Como consequência conseguiu ganhar quota de mercado mas está agora entre as instituições financeiras penalizadas pela evolução das taxas Euribor para valores negativos.

Nos últimos meses, o Deutsche Bank tem sido provavelmente das instituições que mais têm aumentado e multiplicado as comissões que cobram aos seus clientes (novas comissões por cobrança das prestações, aumento das comissões sobre cartão de débito, etc) procurando dessa forma recuperar rentabilidade que objetivamente perdeu pelos termos contratuais que definiu com os seus clientes de crédito.

Alguns clientes com que contactámos, recordam-nos que o facto de terem um crédito à habitação no banco os impede de agirem livremente face ao encarecimento inusitado do custo de outros serviços indispensáveis à manutenção do seu crédito, como seja uma conta bancária, ainda que de nível base.

Recorde-se que a transferência de um crédito à habitação para outra instituição financeira tem um custo potencial de 0,5% do valor em dívida (tratando-se de um crédito a taxa variável), provocando igualmente uma renegociação dos termos do contrato, pelo que um cliente que queira migrar para outra instituição perderá as condições (agora) favoráveis do contrato que firmou há vários anos.

Face aos valores praticados pelo Deutsche Bank aqui confirmados pela informação disponibilizada pelo Banco de Portugal (ver tabela em baixo), é legítimo considerar que, sem controlo ou intervenção do regulador, as instituições bancária podem, por via das comissões completamente desajustadas ao custo efetivo do serviço prestado, distorcer complemente o risco contratual que elas próprio negociaram noutros produtos, garantindo paulatinamente que transferem para o cliente o custo inerente a esse mesmo risco.

 

O que é exatamente a conta base?

Ao contrário da conta de serviços mínimos bancários onde o custo é estabelecido administrativamente e idêntico em todos os bancos, a conta base tem um custo livremente estipulado pelas instituições bancárias.

A conta base tem os seguintes serviços mínimos incorporados definidos pelo Banco de Portugal:

• Abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem; 
• Disponibilização de um cartão de débito para movimentação da conta; 
• Acesso à movimentação da conta através de caixas automáticos, do serviço de homebanking e dos balcões da instituição de crédito (podendo as instituições limitar a três o número de levantamentos realizados aos balcões no mesmo mês); 
• Realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências intrabancárias nacionais.

 

Qual a melhor Conta Base?

O Banco de Portugal mantém atualizada uma página onde se facilita a comparação das contas base em oferta no mercado nacional. A 12 de outubro de 2016 este era o cenário vigente.

O Banco CTT não cobra qualquer comissão pela referida conta, sendo o único banco a praticar esse preçário. Segue-se o Crédito Agrícola com um custo anual de €59,4, valor muito próximo do praticado pela Caixa Geral de Depósitos. O Deutsche Bank cobra mais do dobro do praticado pelo maior banco nacional, ficando acima do segundo mais caro por larga margem: o BPI cobra €75 por ano conta os€120,75 do Deutsche Bank.

 

O que recomendamos?

Tal como aqui avançámos em 2014 num artigo sobre a Conta Base nos bancos a operar em Portugal, recomendamos aos nossos leitores que estejam atento às alterações dos preçários do banco ou bancos onde tenham contas à ordem sem condições especiais (como acontece com as contas-ordenado) pois poderão surgir surpresas desagradáveis em termos de custos. Se isto era verdade em 2014, mais evidente é esse risco em 2016 com sucessivos aumentos de comissões e invenção de novos sobrecustos.

Recomendamos ainda considerar migrar para uma conta de serviços mínimos bancários, um tipo de conta que terá um custo máximo anual equivalente a 1% do salários mínimo nacional, ou seja, de €5,30 em 2016 garantindo os seguintes serviços:

• abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem – a conta de serviços mínimos bancários;
• disponibilização de um cartão de débito para movimentação da conta;
• acesso à movimentação da conta de serviços mínimos bancários através de caixas automáticos, serviço de homebanking e balcões da instituição de crédito; e
• realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências intrabancárias nacionais a partir da conta de serviços mínimos bancários.

Quanto à situação particular do Deutsche Bank talvez faça sentido expor a situação ao regulador, ao provedor de justiça e ao poder político pois é provável que se esteja perante uma situação excessiva e ilegal que careça de intervenção específica.

Bons negócios!