A dedução específica por filho será de €600 ao longo do ano 2016 tendo impacto da declaração anual do IRS 2017 e respetivo apuramento do imposto. Esta é uma das novidades do debate do Orçamento do Estado de 2016. Tal como havíamos avançado no artigo “IRS 2016: Dedução específica por filho será superior aos €550 inicialmente estimados” o governo reviu em alta o valor que tinha antecipado na proposta do Orçamento do Estado 2016.
Dedução específica por filho:
A justificação para a revisão em alta do valor da dedução específica por filho prende-se com um conhecimento mais preciso que a Autoridade Tributária obteve a longo das últimas semanas relativo ao dados finais do apuramento do IRS de 2015.
Nomeadamente, um conhecimento mais rigoroso do custo do quociente familiar implementado em 2015 e que terá reflexo este ano no apuramento do IRS a cobrar ou reembolsar. Como o compromisso é o de não gastar mais mas também o de não poupar face ao exercício de 2015, o ministério das finanças terá estimado que o aumento inicial da dedução específica para os €550 não garantiria o saldo nulo pelo que decidiu agora aumentar o valor que cada criança abate por ano ao IRS pago pela sua família para os €600.
Contrariamente ao que sucedia em 2015, o valor em que cada dependente abate ao IRS a pagar é fixo (os tais €600) e não depende do rendimento do agregado familiar.
Haverá ainda revisão em alta da dedução específica associada a ascendentes a cargo (inicialmente anunciada para os €525) e dependente deficiente, mas de momento ainda não é conhecido esse valor.
Esta alteração no IRS terá sido também tida em conta no desenho das Tabelas IRS 2016 que apresentaram algumas alterações, em especial nos caso em que haja dependentes. Note-se que estas tabelas e, em especial os escalões IRS 2016, refletem também uma atualização associada à inflação.
