É um facto: vai haver isenção de taxas moderadoras no Hospital em algumas situações para todos os utentes. Já conhece o servido de atendimento Saúde 24? Dizemos-lhe já de seguida qual a relação com a isenção das taxas moderadoras.
Isenção de taxas moderadoras no Hospital:
A decisão tomada pelo Ministério da Saúde é linear: terão direito a isenção de taxa moderadora nas urgências, em exames e consultas, os pacientes que tenham sido encaminhados para um serviços hospitalar por parte de um centro de saúde ou do serviço de atendimento telefónico Saúde 24. O racional política passa por fazer aproximar a designação (taxa moderadora) à função: moderar o uso de cuidados de saúde, racionalizando-o (não confundir com racionando-o).
Na prática, se um paciente tiver sido diagnosticados e recomendado por um dos serviços de triagem de primeira linha (cuidados de saúde primários) como o saúde 24 ou o centro de saúde, não fará sentido vir a ser taxado por um serviço a que vai recorrer já por indicação médica. Sempre que era cobrada uma taxa nessas situações, esta não estaria a moderar o consumo por boas razões, não estaria a condicionar de forma desejável nenhum comportamento mas antes a funcionar como uma forma de forçar o paciente a auxiliar no pagamento do serviço (além dos impostos pagos) ou a desistir do cuidado de saúde se o custo lhe fosse incomportável. A taxa moderadora não seria assim dissuasora de nenhum comportamento ineficiente, nem pedagógica.
A expectativa é que este incentivo ao uso dos cuidados de saúde primários acabe por evitar centenas de milhar de idas aos hospitais (habitualmente muito mais dispendiosas) ganhando-se assim por via da poupança nos custos mais do que a receita teoricamente cobrada com taxas moderadoras.
Quem continue a recorrer ao hospital sem esta triagem e seja elegível para pagar a taxa moderadora não usufruirá desta isenção.
Fonte: Diário de Notícias.
