O Banco de Portugal recruta em direito penal, processual penal ou contraordenacional continuando assim a apresentar concursos de admissão de pessoal com assinalável regularidade. Desta feita, a vaga disponível destina-se preferencialmente a doutorados em direito penal, processual penal ou contraordenacional. Licenciados estarão eliminados mas mestres nestas áreas ou correlacionadas poderão ser considerados desde que com média igual ao superior a 14 valores e experiência profissional mínima de 5 anos.
Os interessados têm até ao dia 13 de Outubro de 2016 para apresentar a repetiva candidatura.
A função a desempenhar enquadrar-se-á no Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória e o recrutado deverá desempenhar funções de Coordenação da Área de Ação Sancionatória.
Da apresentação do concurso destacamos as:
Principais responsabilidades inerentes à função:
• Participar na definição das linhas de orientação estratégica relacionadas com a Área de Ação Sancionatória;
• Definir as ações e os procedimentos técnicos necessários à concretização das funções cometidas à Área de Ação Sancionatória e coordenar a respetiva execução;
• Supervisionar a tramitação dos processos de contraordenação que sejam da competência do Banco de Portugal;
• Elaborar e coordenar a elaboração de estudos, pareceres e outros trabalhos no domínio do direito contraordenacional;
• Assegurar a participação, a nível nacional, comunitário e internacional, na discussão de políticas de produção ou de alteração normativa;
• Assegurar, no domínio do direito sancionatório, a cooperação com entidades externas, particularmente com outras autoridades de supervisão e autoridades judiciais e policiais.
Os interessados deverão formalizar a candidatura pela internet através do preenchimento da ficha de candidatura eletrónica.
Mais detalhes sobre esta oferta na página de recrutamento do Banco de Portugal.
