Ainda o INE

Por mais críticas e comentários críticos que se façam aos dados e às análises, ainda sobre o INE, convém ter presente que estamos perante uma instituição a precisar de cuidado urgente. Isto não desculpa ou iliba da necessidade de manter elevado o sentido de dever público de quem por lá todos os dias labora, tantas vezes nos limites, mas não deixa de ser fundamental para se perceber mais um pouco toda a complicada equação.

O INE terá hoje um pouco menos de 650 trabalhadores que representarão um encargo global com todas as despesas com o pessoal incluídas de cerca de €22 milhões.

Note-se que o INE disponibiliza gratuitamente para consulta e exploração quase toda a informação que produz. Obtém o fundamental do seu orçamento do Orçamento do Estado mas também obtém uma parte do seu financiamento junto da instituições europeias por via da contratualização que com elas realiza.

O INE deverá, muito em breve, perder para a reforma por limite de idade, cerca de 80 trabalhadores, mais de um em cada 10. Já passou por processos de reciclagem, de reformas antecipadas, antecipou a austeridade em vários anos e cumpriu a que se seguiu integralmente com a montanha russa completa – das quebras salariais, aos congelamentos de carreiras e com a ampliação dos horários de trabalho entretanto revertida. Mudou a forma de nomear chefias, alterou processos de recrutamento e foi impedido de recrutar durante anos a fio. Hoje, dificilmente é competitivo em termos remuneratórios revelando-se que tem extrema dificuldade em reter os poucos que foi autorizado a contratar.

O INE conseguiu ir subindo a qualificação média dos seus quadros mais por efeito demográfico face à base menos qualificada que se reformou antecipadamente (ou era mais envelhecida) do que por capacidade ou autorização para recuperar da sangria que sucessivamente foi sofrendo, por ondas, ao longo dos últimos 25 anos.

Perdeu autonomia, estatuto mas foi sempre ganhando mais obrigações e responsabilidades. É a principal autoridade estatística nacional, tem contratos importantes e obrigações inescapáveis (sob pena de o Estado ser multado) com as instituições europeias e é a antena do Eurostat em Portugal. Em suma, o INE desempenha um papel crucial na produção de centenas de estatísticas fundamentais para a nossa própria presença na União Europeia e mais uns milhares indispensáveis para nos reconhecermos no espaço e no tempo de forma continuada e crescentemente complexa.

O INE está sempre no olho do furacão informativo, como deve ser se cumprir a sua imensa tarefa. Não deve temer isso nem deve esconder-se atrás da pura produção de números. É fundamental que seja o primeiro consumidor da própria informação que produz, o primeiro crítico. É fundamental que tenha tempo e recursos para pensar no que faz e para o melhorar sem estar eternamente limitado por emergências. Tem de redefinir protocolos e nunca prescindir da autocrítica e da abertura ao mundo. Tem de evitar ficar prisioneiro de um falso conservadorismo que acredita que antecipar uma catástrofe que não acontece é menos mau do que antecipar um milagre que fica por cumprir.

Talvez tivesse a ganhar em se desacomodar internamente, ganhar redundâncias, fazendo circular técnicos e chefias por áreas diversas. Seguir as melhores práticas internacionais que há muito foram diagnosticadas dentro e fora de portas. Desassossegar-se e ganhar capacidade de defesa pela competência e humildade e pela presença no espaço público como membro de pleno direito, independente e autónomo. E certamente terá de ter mais e melhores recursos.

É por saber tudo isto e mais qualquer coisa que por aqui não desistimos do INE, de utilizar a sua informação, de o elogiar e criticar quando nos parecer oportuno. Da última vez que a ele nos dedicámos fomos duros, como achámos que tinhamos de ser. Recebemos reações inteligentes e informadas que reservamos como preciosas e que nos dão a certeza de como continua a vibrar uma instituição que merece melhor sorte.

Dito isto, francamente, não vemos melhor homenagem do que manter os padrões de exigência elevados. Esse nível de exigência não pode ser negociável, sejam quais forem as adversidades, mesmo correndo o risco de aqui e ali cometermos alguma injustiça.

Mas terminemos com factos sobre o INE e a sua atual condição.

Uma análise ao seu balanço social ao longo dos últimos anos, mesmo se nada mais conhecêssemos da instituição, é reveladora.

Dois gráficos apenas. Um de 2002, outro de 2015, dos respetivos balanços sociais.

Em 13 anos, a idade média dos trabalhadores do INE aumentou 10 anos. Em 2015, a idade média dos trabalhadores do INE era superior a 50 anos. Por outro lado, 12,3% da força de trabalho está a menos de quatro anos da reforma (uma ameaça mas também uma oportunidade de se souber não perder o conhecimento em tempo útil).

A força de trabalho caiu em cerca de um terço entre 2002 e 2015 e a adequação dos recursos às necessidades é ainda mais complexa do que estes números singelos podem sinalizar.

Também por aqui faz sentido dizer, INE, You Have Got a Problem que neste caso não pode ser resolvido apenas dentro de portas.

A Equipa do Economia e Finanças.