A Síntese da Execução Orçamental de Outubro de 2015 revela uma desaceleração da recolha de receitas com o IVA e um diminuição da receita de IRS. O défice em termos acumulados desde o início do ano revela uma melhoria de €1,2 mil milhões ainda assim, este cenário indicia que se o ano terminasse com os dados de outubro não deveria haver margem para proceder a qualquer devolução de sobretaxa. Ainda sobre a sobretaxa, a agência Lusa avança que: “Governo nega empolamento da devolução da sobretaxa mas admite criação de perceção errada“.
Síntese da Execução Orçamental de Outubro de 2015
A melhoria do défice até outubro é justificada pelo “efeito combinado da diminuição significativa da despesa e do aumento, em menor proporção, da receita“.
O saldo primário (antes de se pagar o serviço da dívida) é agora de €1.569 milhões, uma clara melhoria face aos €587 milhões apurado no período homólogo.
Em termos de receitas os impostos indiretos continuam a ser a principal “máquina” de geração de receitas com o IVA à cabeça. Durante o ano de 2015 os impostos indiretos aumentaram inclusive o peso na estrutura de receitas do Orçamento do Estado. Na despesa surgem os custos com pessoal que, contudo, continuam em contração.
Na nota da Síntese da Execução Orçamental de Outubro de 2015 pode ler-se ainda:
A receita total aumentou 0,5%, em termos homólogos, para o qual contribuiu o aumento da receita fiscal (5,3%) parcialmente anulado pela evolução negativa das restantes componentes da receita. A redução da despesa (-1,4%) foi determinada pelo decréscimo da despesa com subsídios à formação profissional, com pessoal e com prestações de desemprego que mais do que compensou o acréscimo registado nas rubricas de investimento e de aquisição de bens e serviços. Por subsetores, a melhoria do saldo ficou a dever-se à melhoria do défice da Administração Central (em 443,1 milhões de euros), ao aumento do excedente da Administração Local e Regional (em 411,5 milhões de euros, em parte explicada pela regularização de dívidas de anos anteriores em valor inferior ao do período homólogo) e da Segurança Social (em 354,2 milhões de euros).