O seu município aderiu ao IMI Familiar? Ou seja, já aderiu à possibilidade de aplicar um desconto na taxa do IMI às famílias com dependentes?
ADENDA: Consulte artigos mais recentes sobre este tema aqui: Taxas de IMI.
Uma boa forma de acompanhar a evolução dos municípios que aprovaram ou não a adesão a esta possibilidade de reduzir parcialmente a taxa de IMI às famílias proprietárias de imóveis para habitação própria e permanente e que tenham filhos a cargo é seguir a página dedicada para o efeito que a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas tem actualizado regularmente. Nesta página é ainda possível simular o custo que terá com o IMI dado que a APFN desenvolveu um simulador que considera as diferentes taxas de IMI praticadas por cada um dos municípios do país e, agora, também os respetivos descontos associados ao IMI familiar. A data final para as câmaras municipais aderirem a esta possibilidade de desconto é o dia 30 de novembro de 2015.
À data a que consultámos a página havia 117 dos 308 municípios que haviam aderido, adotando, contudo diversas taxas dentro do leque possível. Recorde-se que o desconto máximo permitido por lei depende do número de filhos:
- Um filho: 10%
- Dois filhos: 15%
- Três filhos: 20%
Um dos municípios que tinha aderido mais recentemente (à data em que escrevemos este artigo) havia sido do de Lisboa (veja os detalhes aqui).
Veja mais novidades aqui: Taxas de IMI por Município a pagar em 2018