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Como Funciona o Sistema de Pontos na Carta de Condução?

O sistema de pontos na carta de condução entra em vigor já a partir de 1 de junho de 2016. Tínhamos referido este novo sistema pela primeira vez na peça “Portal das Contraordenações Rodoviárias promete vir a ser visita regular para os condutores” e agora foi aprovado em conselho de ministros alterando assim o código da estrada.

 

Sistema de pontos na carta de condução:

Como funciona o sistema de pontos na carta de condução?
Cada condutor recebe 12 pontos que, contudo, poderão vir a ser desde já reduzidos caso tenha algum processo a decorrer.
 
Sistema de pontos na carta de conduçãoComo funcionam as penalizações?
Um condutor perde:

  • 2 pontos por contra-ordenação grave;
  • 3 pontos por contra-ordenação muito grave.

 
Se as contra-ordenações acumularem com consumo de álcool acima do máximo legal a penalização são agravadas:

  • 3 ponto por contra-ordenação grave;
  • 5 pontos por contra-ordenação muito grave.

 
E quais são as penalizações e quando surgem?
Acumulando às respetivas multas, quem perder 8 pontos terá de obrigatoriamente frequentar uma ação de formação (a expensas próprias). Se acumular 10 pontos perdidos só recupera a possibilidade de conduzir após repetir com sucesso o exame de código.
Se se recusar a frequentar a ação de formação e/ou o exame de código perde todos os pontos e a carta de condução. Do mesmo modo se esgotar os pontos por acumular contra-ordenações perde a carta de condução.
 
Há alguma bonificação?
Sim, por cada 3 anos sem contra-ordenações são atribuídos 3 pontos ao condutor, com um máximo acumulado permitido de 15.

 O sistema de pontos na carta de condução é prática corrente em vários países.
Pode ainda ler sobre este tema mais novidades, nomeadamente as que se referem às “regras para a frequência de ação de formação de segurança rodoviária e para a realização de prova teórica do exame de condução, no âmbito do sistema de pontos e cassação do título de condução” no artigo “Carta por Pontos Implica Novas Regras nas Aulas e Exame de Código“.

 

Como saber quantos pontos tem na Carta de Condução?

para saber quantos pontos ainda tem na Carta de Condução deve consultar o Portal das Contraordenações Rodoviárias que aqui lhe apresentamos.
Mantenha-se atualizado sobre este tema e procure mais informação aqui: Sistema de pontos na carta de condução.

Um comentário

  1. ja na ITALIA ESTA EN VIGOR A MAS DE 15 ANOS GRAN MERDA CHE ES ESTA VOCE COPIATE TUDO U CHE ES RUI U CHE ES BOM NO ENTONZE COPIATE CHE A ITALIA PONE UNA FLESSIBILITA PARA AS REFORMA DO 62 ANOS ATE 66 PARTENDO CON 8% DE PENALIZAZION ATE SCEGAR A 1% CON MINIMO 62 ANOS 35 DE CONTRIBUTOS APLICATE ESA EN PORTUGAL NOS ESD MENSAL O,5% ANNUAL 8% 62 ANOS 6% 63 ANOS 4% 64 2 65 2% 66 nada pero’ anual no mensal COPIATE ESO DA ITALIA O DA ALEMANHA NO COPIATES MERDA

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