Simulações IRS 2015 (veja a adenda no final antes de continuar a ler este artigo): surgem hoje na imprensa vários exercícios com simulações que confirmam o que já temos vindo a antecipar: é preciso muita cautela nas conclusões pois está longe de ser um dado adquirido que o IRS 2015 venha a descer, mesmo para famílias com filhos a cargo. Pode até suceder que sejam, por exemplo, os pensionistas e solteiros sem filhos que mais venham a beneficiar da “reforma do IRS”, tal sucederá se em anos anteriores não estivessem a conseguir beneficiar significativamente de nenhuma das deduções agora extintas (por exemplo, educação, rendas, crédito à habitação) e dependerá também, eventualmente, do nível de rendimento. Uma dúvida que ainda subiste é a de saber se se manterão limites aos benefícios fiscais e deduções à coleta atendendo ao escalão do IRS de cada agregado familiar. Os Escalões de IRS 2015 são aliás ainda desconhecidos.
De entre as simulações destacamos as do Jornal de Negócios que as desdobra as vários artigos. Uma análise às referidas simulações revela que estas pecam – inevitavelmente – por não conseguir retratar todas as situações possíveis. O aspeto mais saliente será o de que apresentam parâmetros que não simulam as situações de aproveitamento máximo das deduções agora extintas.
Vejam-se por exemplo as simulações para casados com um filho onde não se considera, por exemplo, uma família que tenha de pagar a creche ou a pré-escola ou propinas da universidade mais restantes despesas escolares e que esteja a incorrer em elevadas despesas de educação que permitissem maximizar a dedução (dedução de €760 em 2014). Nesse caso, em vez de ganho no IRS esta família, dependendo do rendimento declarado, poderá ficar claramente a perder. Quanto? Peguemos nos parâmetros e resultados da simulação de PwC e alteremos apenas a perda de dedução à coleta associada à educação, num primeiro momento, e associada ao imóvel num segundo:
Exemplo 1 : Casal, um dependente com rendimento de €22400/ano (€800/mês)
Despesas de educação de €255/mês durante 10 meses, ou seja, €2550/ano,
Despesas de saúde €300
IRS 2014: €662,76
IRS 2015: €1.087,84
Pagará mais €425,08
Juntando ao exemplo de cima dedução máxima com encargos com juro de crédito à habitação o IRS a pagar face a 2014 aumentará €296 ou seja para €721,08. Se em vez de crédito pagar renda a dedução sobre de €296 para €414 pelo que se estiver a pagar uam renda mensal superior a €165 a fatura do IRS em 2015 será de €839. Note que caso esta família não tenha despesas de educação (cenário improvável dado que existe um filho – e os livros e material escolar contam para esta deduçaõ em 2014), se existir uma renda ou prestação da habitação a pagar que atinja o máximo de dedução, em 2014 esta família pagará menos €38,92 de IRS. Ou seja, bastará que em 2014 consiga juntar às despesas com habitação que permitam o benefício máximo de €296 nessa dedução, uma despesa com educação superior a €130/ano para em 2014 pagar menos IRS do que em 2015.
Exemplo 2: Casal, um dependente com rendimento de €28000/ano (€1000/mês)
Despesas de educação de €255/mês durante 10 meses, ou seja, €2550/ano,
Despesas de saúde €450
IRS 2014: €2.439,76
IRS 2015: €2.579,41
Pagará mais €139,65
Juntando ao exemplo de cima dedução máxima com encargos com crédito à habitaçãoo IRS a pagar face a 2014 aumentará para €435,65. Valor que aumentará para €553,65 caso em 2014 esteja a pagar renda de pelo menos €165 em vez de prestação ao banco.
Exemplo 3: Casal, um dependente com rendimento de €70000/ano (€1000/mês)
Despesas de educação de €255/mês durante 10 meses, ou seja, €2550/ano,
Despesas de saúde €600
IRS 2014: €18.037,08
IRS 2015: €17.543,23
Pagará menos €493,85
Note-se que para este nível de rendimento as dedução em 2014 estão limitadas a €50o pelo que no nosso exemplo 3 adicionar despesas com a habitação seria irrelevante pois já se teria atingido esse limiar. As famílias com rendimento coletável de €80.000 ou superior não podem apresentar deduções em 2014. Para 2015 não há ainda indicação quanto à existência ou não destes limiares o que fragiliza este exercício de simulação.
Nestes exemplos particulares constata-se que será para as famílias de mais elevados rendimentos que a reforma do IRS poderá vir a revelar-se benigna. Para serem possível simulações mais fidedignas e completas falta ainda conhecer todos os detalhes da proposta do governo e, naturalmente, a versão final que vier a ser aprovada na Assembleia da República.
Se detetar alguma incorreção não hesite em avisar-nos. Obrigado.
ADENDA: A 23 de outubro de 2014 o governo fez chegar à Assembleia da República a proposta de Reforma do IRS que revela que existirá um Abatimento de despesas de formação e educação no IRS 2015 e que alterará significativamente as conclusões extraidas destas simulações.
