Menos de 1 em cada 100 beneficiários que perdeu o RSI teria €100.000 no banco

“O senhor [deputado socialista Pedro Marques] diz que uma série de pessoas saíram do RSI, esquece-se de dizer que essas pessoas deixaram de ter rendimento mínimo porque, por acaso, tinham mais de 100 mil euros na conta bancária”

Paulo Portas, Vice-Primeiro Ministro, março de 2014

Com a investigação feita pelo  Diário de Notícias sabe-se agora qual o peso efetivo das pessoas que entre 2011 e 2013 perderam o Rendimentos Social de Inserção (RSI) e que caiam na situação referida por Paulo Portas. Assim, sabe-se que entre 2011 e 2013 foram 87.452 as pessoas que perderam o RSI e sabe-se que houve 250 famílias que tinham €100.000 em valores mobiliários (depósitos, ações, etc). Admitindo que estas famílias tenham cada uma 3 indivídios (acima da dimensão média das famílias nacionais) estaremos perante 750 pessoas ou seja, menos de 1% dos que deixaram de receber o RSI. Uma “série de pessoas” que está longe de explicar porque é que durante o período mais complicado para a economia nacional em muitas décadas, a medida de apoio social de última linha (e que objetivamente não retira, por si, os seus beneficiários da pobreza, pois é de valor baixo) tem perdido dezenas de milhar de beneficiários. Recorde-se que no mesmo período, segundo dados recentes do INE a situação da pobreza no país se degradou consideravelmente.

Em suma, Paulo Portas não mentiu mas “a série de pessoas [que] saíram do RSI” à conta dos €100.000 que tinham na conta bancária (sic) falham como explicação para justificar a vastíssima maioria dos que deixaram de receber o apoio.  Ainda assim, o Diário de Notícias decidiu multiplicar os €100.000 detidos por cada famílias pelas 250 famílias e colocar em título algo que nos parece enganoso e distorcedor do que se afigura mais relevante no próprio corpo da notícia. Recordemos o título com base no que aqui descrevemos “250 famílias com total de 25 milhões no banco recebiam RSI“. Titular “Menos de 1 em cada 100 beneficiários que perdeu o RSI teria €100.000 no banco” provavelmente venderia menos jornais.

Sublinhe-se ainda que o limite máximo de posse de valores mobiliários foi fixado nos €100.000 ainda em meados de 2010 pelo governo anterior, tendo sido revisto para €25.153,20 em 2012. Uma família que tenha, da soma de depósitos, certificados de aforro,  ações, PPR ou outros valores mobiliários, de todos os seus elementos do agregado familiar, um total superior aos €25.153,20 perde o direito ao RSI mesmo que comprovadamente não tenha qualquer forma de rendimento regular.

Por outro lado, mesmo que não supere estes valores, caso possua automóveis, motociclos ou embarcações cuja soma de valor ultrapasse os €25.153,20 também perde o direito ao RSI.

Eis aqui um excerto do Guia da Segurança Social onde se enumeram os requisitos para se poder ter acesso ao RSI, que recorde-se diminuiu para um valor máximo mensal de €178 euros e que, na prática, em média, deverá ser inferior a €88 por indivíduo por mês:

Quais as condições necessárias para ter acesso ao RSI?

Condições necessárias para todo o agregado familiar (requerente e restantes elementos)
1. Ter residência legal em Portugal.
Cidadãos nacionais ? têm de ter residência legal em Portugal há pelo menos um ano.
Cidadãos pertencentes à União Europeia, Espaço Económico Europeu e Estados terceiros que tenham acordo de livre circulação de pessoas na União Europeia ? têm de ter residência legal em Portugal há pelo menos um ano.
Cidadãos dos restantes Países ? têm de ter residência legal em Portugal há pelo menos três anos (com exceção das crianças com menos de três anos).
2. Estar em situação de carência económica grave.
3. Assinar e Cumprir o Contrato de Inserção.
4. Ter 18 anos ou mais, exceto se:
 – estiver grávida;
 – for casado ou viver em união de facto há mais de 2 anos;
– tiver menores ou deficientes a cargo que dependam exclusivamente do agregado familiar, (isto é, que não tenham rendimentos próprios iguais ou inferiores a 70% do valor do RSI (€124,70 );
– que tenham rendimentos próprios superiores a 70% do valor do RSI (€124,70 ).
5. Estar inscrito no Serviço de Emprego da área onde mora, se estiver desempregado e apto para trabalhar.
6. Autorizar a Segurança Social a aceder a todas as informações relevantes para a avaliação da situação sócio económica (esta declaração faz parte do formulário quando pedir o RSI).
7. Nas situações em que o requerente ficou desempregado por iniciativa própria (sem justa causa), só poderá requerer a prestação de RSI um ano após a data em que ficou desempregado.
8. Não se encontrar em prisão preventiva ou a cumprir pena de prisão em estabelecimento prisional.
9. Não se encontrar institucionalizado em equipamentos financiados pelo Estado.

O requerente tem de fornecer à Segurança Social os documentos necessários para verificar a sua situação financeira e económica e a dos membros do agregado familiar.
Nota: Todas as pessoas do agregado familiar (requerente e restantes elementos) têm de reunir as condições necessárias para ter acesso ao RSI.