Já conhece o Guia das boas práticas fiscais para o setor da restauração e similares ? Trata-se de uma publicação da Autoridade Tributária com o objetivo de prestar informações genéricas sobre os direitos e obrigações dos contribuintes.
Este guia de 32 páginas discorre sobre vários temas relevantes para vários “tipos” de contribuintes distintos que interagem ou dinamizam o setor da restauração e similares. Os temas vão desde o registo de atividade até às obrigações fiscais e direitos e obrigações dos contribuintes. Como já vai sendo habitual esta publicação em PDF é interativa estando profusamente preenchida com hiperligações para mais informação. Eis o que poderá encontrar no Guia das boas práticas fiscais para o setor da restauração e similares:
1 . REGISTO DE CONTRIBUINTES
Número de Identificação Fiscal – NIF
Número de Identificação de Pessoa Coletiva – NIPC
Classificação da atividade
Senha de acesso
2. REGISTO DE ATIVIDADE
Início de atividade
Alteração de atividade
Inatividade
Cessação de atividade
3 . REGIMES DE TRIBUTAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO
Regime de tributação – IRS
Regime de tributação – IVA
Pagamento do imposto
4 . FATURAÇÃO
Programas de faturação
Faturas
Taxas
5 . BENS EM CIRCULAÇÃO
6 . OUTRAS OBRIGAÇÕES
Caixa postal eletrónica
Conta bancária
Registo de operações, conservação e arquivo
Outros registos
7 . DIREITOS E GARANTIAS FISCAIS DO CONTRIBUINTE
8 . SEGURANÇA SOCIAL
9 . LICENCIAMENTO
10 . LIVRO DE RECLAMAÇÕES
11 . PARA MAIS INFORMAÇÕES
12 . SIGLAS
