Volta a aumentar contribuição da ADSE. A Ministra das Finanças anunciou hoje que o governo vai propor aos parceiros sociais, em particular aos sindicatos da função pública, o aumento da contribuição da ADSE para os 3,5% do salário bruto de cada trabalhador, dando sequência assim ao que já aqui havíamos analisado em “Contribuição para a ADSE pode chegar aos 3,5%: pode evita-la saindo do sistema“.
Em meados de 2013 tinha ficado definido um aumento intercalar de 0,75 ponto percentuais (p.p.) que ocorreu ainda em 2013 e um aumento adicional de 0,25 para entrar em vigor em 2014 levando a contribuição para os 2,5% do salários no total. Agora, a confirmar-se esta alteração, constata-se que o aumento não será de 0,25 p.p. mas antes de 1,25 p.p., mais do que duplicando a taxa em menos de um ano. Segundo estimativas do governo com este nível contributivo, os beneficiários pagarão integralmente os serviços da ADSE.
Eis o excerto do Comunicado do Conselho de Ministros em que se relata que vai aumentar contribuição da ADSE:
“(…) O Conselho de Ministros decidiu ainda avançar com a proposta de aumento de 1% dos descontos a efetuar pelos beneficiários dos subsistemas ADSE, Assistência na Doença aos Militares (ADM) e da Divisão de Assistência na Doença (SAD), que será agora objecto de apreciação com os representantes sindicais e associativos dos beneficiários.
Esta alteração visa que os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam autofinanciáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários, e tem por pressuposto o seu carácter voluntário, para onde evoluirão também o ADM e os SAD. (…)”
(revisto)
