A tentação é grande mas é um risco simular o IRS 2015 em julho de 2014. Tal como avançamos no artigo “IRS 2015 e o Orçamento do Estado 2015: um mar de dúvidas” há neste momento três relatórios de comissões do governo e do principal partido do governo que concorrem e, em alguns aspetos, colidem, para alterações significativas no IRS. E a estas propostas juntam-se declarações da Ministra das Finanças que em larga medida garantem que nenhuma destas propostas será transcrita para o Orçamento do Estado de 2015 nos termos descritos, nem mesmo as propsotas da comissão de reforma do IRS que pode recordar aqui: “Conheça as principais medidas propostas na reforma do IRS 2015“.
Algumas sobreviverão certamente mas subsistem muitas dúvidas em relação à própria legalidade constitucional de algumas das propostas mais revolucionárias como seja a da imputação de deduções fixas por conta das despesas de saúde, educação e habitação. Note-se que a implementar esta medida que fará com que deixe de ser necessário recolher faturas comprovativas de despesa, poderá haver cidadãos com situações extremas (por exemplo, doenças crónicas) que poderão ser fortemente penalizados caso a dedução à coleta seja cega face às reais despesas de cada um. Tudo matéria para discutir na consulta pública em curso.
Em todo o caso ambos os jornais especializados em economia pediram simulações – curiosamente à mesma empresa de consultoria – caso as proposta da comissão para a reforma do IRS fossem aplicadas. E a consultora definiu um cenário médio (dado que as próprias propostas defendem bandas de escolha em vários pontos, não definindo especificamente valores taxativos) e simulou, simulou e simulou. Surgem manchetes, atiram-se gregos contra troianos (com e sem filhos, no caso) e especulamos. Verdade seja dita que, no decurso de um processo de consulta pública, a discussão é justificada ainda que sejam várias as reformas em discussão e esta se faça de forma desconexa. No final, o único ponto comum é o de que globalmente não poderá haver redução da recolha de IRS. Ora esta é uma restrição que, perante uma reforma e, portanto, perante novidades não testadas, e por muito que se estude e simule terá de ser acomodada de forma prudente. Provavelmente só mesmo no final das contas – a fazerem-se já me 2016 – sabermos se o IRS aumentou ou diminuiu e para quem.
Para já, de entre os artigos sobre as simulações que encontrámos na imprensa recomendamos este: “Simulações da PwC para medir os efeitos das alterações propostas para o IRS“.
