Tabela de correspondência entre o antigo e o novo código do processo civil (2013)

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Na sequência da publicação de um novo Código do Processo Civil em Diário da República que entrará em vigor a 1 de setembro surgem alguns auxiliares importantes para facilitar a transição entre códigos.

Destacamos em particular, o documento criado pela Direção Geral de Política da Justiça  que estabelece as correspondências entre os dois códigos de processo civil, o ainda em vigor e o que entrará em função a 1 de setembro de 2013.

São 556 com a tabela comparativa que seguramente facilitarão a tarefa de muitos juristas.

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Um comentário

  1. Um dos grandes defeitos dos legisladores deste pais, é que só sabem fazer leis que o povo não entenda, que é para protecção dos senhores advogados e digam o que quiserem, mas não é por ai que este Pais lá, como se pode constatar nestes últimos anos que outra preocupação não houve, que foi a simples protecção dos advogados e vejamos no que deu, foram quase todos para a política e puseram este pais de tanga, mesmo que não fosse permitido que qualquer um se pudesse dirigir ao Tribunal, pelo menos que conseguisse entender as leis, para poder verificar se está a ser aldrabado ou não pelo seu advogado, o que acontece muitas vezes. Manuel Freitas

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