Mais uma vez sem se ir (ainda) além de uma generalidade, o governo comprometeu-se a, em complemento à reforma do IRC que se está a preparar (e se espera tenha como consequência uma redução condicional do imposto cobrado) lançar um crédito fiscal extraordinário que será desenhado por forma a estimular o investimento por parte das empresas.
Mais detalhes só serão avençados futuramente. Recorde-se que o cenário de evolução do investimento foi também revisto em queda significativa.
A reforma do IRC deverá ser anunciada até 30 de junho.
ADENDA: O governo avançou com mais alguns detalhes sobre os princípios acordados com a troika relativos à reforma do IRC. Destacamos em particular os seguintes pontos (via Negócios):
“(…) 1. Alargamento da base tributável do imposto e eliminação/redução de isenções que não se justificam;
2. Redução efectiva das taxas de IRC forma progressiva;
3. Simplificação geral do sistema fiscal e obrigações declarativas que são impostas aos contribuintes e que visam reduzir os custos de contexto;
4. Reavaliação dos benefícios fiscais. Serão eliminados os que não se justificam e reforçar outros para atrair investimento estrangeiro;
5. Alterações na tributação dos dividendos e mais valias obtidas pelas empresas;
6. Alteração do regime fiscal aplicável aos grupos de sociedades;
7. Alteração no reporte dos prejuízos fiscais;
8. Aprofundamento das regras aplicáveis ao excesso de endividamento das empresas, promovendo o recurso a capitais próprios;
9. Articulação do IRC com regras contabilidades;
10. Revisão da política fiscal internacional, que proteja as empresas e promova a internacionalização em mercados prioritários.
(…)”
