Reforma do IRC: aspetos positivos e negativos

Os autores chamam-lhe “scoreboard” de neutralidade, podia ter-lhe chamado exercício de análise de impacto à reforma do IRC, na sua versão atualmente proposta. Em todo o caso, a leitura parece interessante. Recomendamos o artigo “Um ‘scorecard’ para a proposta de reforma do IRC” publicado no Jornal de Negócios onde dois professores de economia (Alfredo Marvão Pereira e Pedro G. Rodrigues) identificam 3 aspectos claramente negativos, um claramente positivo e outro de aferição ambígua relativos à reforma do IRC e aos seus impactos múltiplos.

Destacamos, com excerto, um dos aspetos negativos e o aspeto positivo.

“(…) (-) A neutralidade orçamental.

A proposta não se autofinancia, e custa mais de 1.000 milhões de euros. Uma maior dedutibilidade dos gastos admissíveis estreita a base fiscal e, com uma redução da taxa que atinge os 12,5 pontos percentuais, é difícil que a receita fiscal aumente. Mais do que estimular a economia, esta proposta apenas reduz os impostos sobre o capital já instalado. A haver margem orçamental, seria mais eficiente financiar um programa plurianual de reforço do crédito fiscal ao investimento e do investimento público. Obter-se-iam maiores ganhos em termos de investimento e de emprego. A proposta de aumentar a tributação no IRS dos rendimentos de capital não compensará a sua redução em sede de IRC porque as sociedades não distribuem todos os lucros. Para além disso, desincentiva a poupança dos accionistas, reduzindo os recursos para investir no futuro. A avançar, os 1.000 milhões de euros em falta serão obtidos com mais cortes nas prestações sociais e na função pública e ou com mais impostos, o que agravará a desigualdade de rendimento.

(…) (+) A neutralidade da organização empresarial.

Pelo efeito das economias de escala, é nos países onde as grandes empresas predominam que a produtividade é mais elevada. Como tal, o IRC não deve penalizar as fusões e outros tipos de consolidação empresarial. Neste âmbito, a proposta de reforma é um passo no sentido certo. (…)”