OE 2014: Trabalhadores independentes vão poder descontar muito abaixo do rendimento efetivo que recebem

Segundo análise ao Orçamento do Estado de 2014 (OE 2014) do Negócios, os trabalhadores independentes vão ter dois períodos adicionais durante cada ano (os meses de fevereiro e junho) nos quais poderão pedir para que lhes seja alterado o escalão contributivo em até dois níveis face ao que tinham no momento do pedido.

Essa alteração pode ser no sentido de pedir para descer até dois escalões ou para subir até dois escalões. Note-se que, contrariamente ao que se passava no regime atual, os trabalhadores não terão de fazer prova de variação de rendimentos. A decisão de subir ou descer de escalão contributivo é sua podendo, por exemplo, ficar a descontar muito abaixo do que efetivamente ganham.

Na sequência desta alteração, será extinto o regime especial para quebras acentuadas de rendimentos.

O que mudará com quem tem rendimentos baixos e muito baixos?

Segundo o OE 2014quem receba até €7186 (ou seja 12 vezes o Indexante de Apoios Sociais – IAS) passa a descontar sobre metade do IAS (ou seja, sobre €209,61/mês) não sendo necessário formalizar qualquer pedido adicional – o processo será automático.

Se os montantes auferidos forem inferiores a metade do IAS (ou sejam, se a receita anual for inferior a €3593) existirá isenção total de taxa social única.

Finalmente os gerentes e administradores vão passara descontar taxa social única sobre a totalidade do salário declarado.

Note-se que todas estas indicações estão na propsota do Orçamento do Estado podendo ainda vir a ser alteradas na discussão em curso na Assembleia da República.