A SEFIN é a Associação Portuguesa dos Utilizadores e Consumidores de Serviços e Produtos Financeiros e foi fundada em 2006 por um grupo de voluntários que, sem qualquer fim lucrativo, têm procurado participar ativamente na sua área de ação. Da sua apresentação que encontramos na página online da SEFIN destacamos o seguinte parágrafo que nos parece particularmente significativo e esclarecedor:
A assimetria de informação e de conhecimentos entre instituições financeiras e consumidores, a desigualdade de poder de mercado que pende inquestionavelmente para o lado dos operadores financeiros, a distinta capacidade de representação e defesa de interesses, muito superior nas instituições financeiras, criam e mantêm um desequilíbrio nas relações entre as partes que urge corrigir.
Essa é a missão a que a SEFIN se propõe a para a qual o convida a participar, juntando-se a nós.
A primeira referência que fizemos à SEFIN no Economia e Finanças data de 2007 e disse respeito à alteração das regras nos certificados de aforro, uma opção de má memória à qual a SEFIN se opôs e que veio a ter consequências nefastas na captação da poupança privada pelo Estado junto dos pequenos aforradores, consequências essas que ainda hoje se fazem sentir.
De então para cá a SEFIN tem sido protagonista em várias causas de destaque na defesa dos consumidores perante a sua relação com os prestadores de serviços financeiros. Recordamos por exemplo:
- O arredondamento das taxas de juro em alta;
- O problema da aplicação de prazos diferentes no cálculo dos juros consoante se trata de depósitos (365 dias) ou de crédito (360 dias);
- A existência de contratos co-relacionados, de aquisição de bens e de serviços e do respectivo financiamento, com cláusulas de denúncia diferenciadas;
- A prática de comissões excessivas e de valor demasiado elevado;
- A prática de comissões e de mecanismos limitadores da concorrência e da mobilidade dos consumidores;
- O problema dos direitos de herança dos consumidores financeiros, dos quais o mais premente se refere aos seguros de vida.
Talvez lhe vá faltando uma dimensão na área da defesa dos consumidores de valores mobiliários mas, mais do que tudo, faltará a colaboração interessada mas voluntária de quem possa contribuir com a sua disponibilidade e conhecimento para ajudar a organização que, como se sublinha, não se orienta para a prestação de serviços a sócios, mas antes à defesa do interesse da parte mais fraca numa relação desigual que tem ainda larga margem para melhorar.
Deixamos aqui o nosso destaque a esta organização e o sublinhado de que se encontrar permanentemente disponível para acolher novos participantes bem como as questões que vão surgindo no relacionamento comercial entre clientes e fornecedores de serviços financeiros. Os interessados em seguirem a atividade da associação podem subscrever a respetiva newsletter no sítio da SEFIN .