O Banco de Portugal divulgou recentemente uma brochura sobre serviços mínimos bancários. São 34 páginas que, reprodução da legislação à parte, se resumem em cerca de 10 páginas de informação útil onde é possível ficar a saber quais são os serviços mínimos bancários, como a eles se pode aceder, quais os custos associados e ainda consultar um conjunto de perguntas e respostas sobre o tema, além de um desdobrável incorporado na referida brochura ou guia sobre serviços mínimos bancários.
Eis alguns excertos:
” (…) SERVIÇOS INCLUÍDOS
Os serviços mínimos bancários incluem os seguintes serviços:
• abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem – a conta de serviços mínimos bancários;
• disponibilização de um cartão de débito para movimentação da conta;
• acesso à movimentação da conta de serviços mínimos bancários através de caixas automáticos, serviço de homebanking e balcões da instituição de crédito; e
• realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências intrabancárias nacionais a partir da conta de serviços mínimos bancários.CUSTO DE UMA CONTA DE SERVIÇOS MÍNIMOS BANCÁRIOS
As instituições de crédito que disponibilizam serviços mínimos bancários não podem cobrar, por esses serviços, comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, representem um valor superior a 1 % do salário mínimo nacional, ou seja, 4,85 euros de acordo com o salário mínimo em 2012 [€5,05 em 2014 e 2015]
Os clientes podem consultar a informação sobre o custo dos serviços mínimos bancários no Folheto de Comissões e Despesas do Preçário das instituições aderentes, disponível nos respetivos balcões, nos sítios de Internet das instituições de crédito e no Portal do Cliente Bancário (www.clientebancario.bportugal.pt). (…)”
