Quem conheça minimamente a história económica em Portugal nas últimas décadas sabe que o problema é estrutural: o prazo médio de pagamento (PMP) de dívidas é muito grande. Tão grande que é frequentemente a maior ameaça ao funcionamento das empresas, transformando problemas de liquidez em onerosos encargos com financiamento e, no limite, em problemas de insolvência. Quer nas relações entre privados, quer quando o Estado está envolvido, a demora é crónica e, segundo uma comparação recente no espaço europeu, em Portugal o PMP ronda os 133 dias quando, em média, é de 61 dias na Europa (Fonte: estudo da Intrum Justitia citado na imprensa).
Sem surpresa, o peso dos incobráveis tem aumentado em Portugal – facto regularmente aferidos e documentados pelo Banco de Portugal – e o Estado peca ao não conseguir dar o exemplo, apesar de se ter instituído recentemente um programa (Pagar a Tempo e Horas) que visa, entre outros, melhor controlar o prazo médio de pagamento no Estado. Veja-se, a este propósito, a listagem de entidades públicas com PMP superior a 90 dias, no 2º trimestre de 2013 (algumas com PMP bem acima da média de 131 dias agora referida). A título de exemplo, o centro hospitalar de Setúbal tem um prazo médio de pagamento recorde de 754 dias. Ou ainda a listagem de serviços da administração directa e indirecta do Estado que registaram um PMP superior a 60 dias no final do 3º trimestre na qual se constata que os fornecedores do gabinete de estratégia, planeamento e avaliações culturais da presidência do conselho de ministros têm esperar um tempo recorde de 346 dias conseguir cobrar as faturas.
Esta é uma reforma estrutural extremamente complicada de implementar em cenário de forte constrangimento financeiro e de recessão ou crescimento económico marginal, contudo, é das que mais consensualmente, é defendida como sendo capaz de gerar ganhos importantes na competitividade económica nacional.
