A Portaria n.º 231/2013 do Ministério da Economia e do Emprego, hoje publicada em Diário da República, aprovou os requisitos técnicos e funcionais dos contadores inteligentes, contudo, alerta para a desadequação da sua instalação ao nível do gás natural, e conclui que há demasiada volatilidade no mercado elétrico para que haja uma decisão clara e duradoura sobre a instalação dos referidos contadores, estabelecendo que a situação seja reavaliada a cada dois anos. Eis o excerto do preâmbulo da Portaria:
“(…) No que respeita ao sector da eletricidade, constatou -se que os resultados da análise efetuada apresentam alguma volatilidade face à atual conjuntura económica e financeira do país. Importa assim, previamente a uma decisão sobre esta matéria, acompanhar a evolução dos diferentes pressupostos tomados em consideração na avaliação efetuada, bem como adequar a metodologia utilizada a esta realidade.
Nesta medida, a par da definição dos requisitos técnicos dos contadores inteligentes e de algumas regras no que respeita à informação a prestar aos consumidores e ao financiamento da aquisição dos contadores inteligentes, determina -se na presente portaria a realização de uma avaliação de dois em dois anos dos custos e benefícios da introdução dos contadores inteligentes no sector da eletricidade, bem como regras quanto à metodologia a adotar na referida avaliação, ficando a introdução dos contadores inteligentes no sector da eletricidade dependente
da demonstração da existência de um benefício positivo líquido para os clientes finais. (…)”
