Foi lançada recentemente a iniciativa “O meu Orçamento do Estado”, promovida pelo Projecto Farol em parceria com o Expresso e com o apoio da Deloitte.
O meu Orçamento do Estado
“O meu Orçamento do Estado” consubstancia-se num simulador que entrega aos cidadãos o desafio de preparar um orçamento: tendo como base a proposta de Orçamento do Estado para 2013 apresentada pelo Governo e o défice estabelecido no programa de ajustamento económico e financeiro para o mesmo ano (4,5% do PIB), que proposta faria para gerir a Receita e a Despesa? Aumentariam a receita noutras fontes? Reduziriam a despesa? Em que áreas? Com que efeitos?
Os valores apresentados são aqueles que constam da Proposta de Lei do Orçamento do Estado Consolidado para 2013, entregue pelo Governo a 15 de Outubro de 2012. Os valores estão arredondados aos milhões de euros (M€). O arredondamento de valores e simplificação da terminologia serve o propósito de facilitar a utilização do simulador a qualquer utilizador.“Foi definido um limite máximo arbitrário de 24% de alteração (positiva ou negativa) às rubricas da receita e 19% de alteração (positiva ou negativa) às rubricas da despesa que cada utilizador pode fazer para corrigir a proposta do Governo (que cumpre o défice estabelecido no programa de ajustamento económico e financeiro). Estes limites permitem que a receita e a despesa do seu OE em relação ao PIB não ultrapasse os valores máximos registados nos países da União Europeia com limites mais elevados. Sugerimos que para fazer o exercício de forma realista utilize variações que julgue possíveis de realizar no prazo de um ano. Foram assumidas algumas hipóteses de simplificação para que cada cidadão possa fazer este exercício orçamental, restringindo as alterações às rubricas mais significativas da receita e da despesa. O simulador não prevê, por simplificação, a correlação entre as diferentes rubricas bem como os efeitos macroeconómicos da variação das mesmas.
Quando proceder à alteração dos valores da despesa ser-lhe-ão apresentados exemplos meramente ilustrativos e de carácter pedagógico, ainda que baseados em números reais, para que possa compreender o mais aproximadamente possível a consequência da sua decisão. Os exemplos apresentados podem, nalgumas circunstâncias, violar o quadro constitucional e legal, não havendo portanto restrições desta natureza. Os exemplos são suportados em fontes de informação pública (Orçamento do Estado e documentos legais, e PORDATA).”