A DECO publicou hoje um artigo com o título “DECO exige limite na taxa do crédito à habitação” no qual, após diagnosticar que as taxas de juro aplicáveis a novos contratos de crédito à habitação se aproximam dos 7%, recomenda aos cidadãos que se recusem a contrair este tipo de empréstimos, defendendo ainda que o Estado deverá intervir na regulação das taxas praticadas seguindo o exemplo do que se faz com as taxas de usura no crédito ao consumo ainda que aplicando-se um modelo diferente (ver “Taxas de Usura – valores máximos oficiais para o 3º trimestre de 2012“). A associação de defesa do consumidor afirma que:
“(…) uma taxa de usura no crédito à habitação, que sirva de teto aos juros cobrados por quem concede financiamento. O modelo a implementar, da responsabilidade do Governo ou da Assembleia da República, deve evitar a metodologia adotada desde 2009 para o crédito ao consumo cujos resultados têm sido o oposto do desejado: em vez de reduzir as taxas de juro, contribuiu para o seu agravamento.
“A taxa de usura num produto tão importante como o crédito à habitação não pode ser determinada apenas pelos interesses dos bancos nacionais ou distorções pontuais da economia”, realça a DECO. Indexar o limite à taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu (REFI) pode ser a solução. Como a Euribor, presente na maioria dos contratos, acompanha a REFI (que reflete a conjuntura da zona euro), esta taxa de usura não seria desvirtuada pelo comportamento do mercado português.”
