Valores oficiais das taxas moderadoras em 2012: Portaria nº306-A/2011 (act.)

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A Portaria n.º 306-A/2011 dos  Ministérios das Finanças e da Saúde publicada a 20 de dezembro aprovou os valores das taxas moderadoras para 2012 do Serviço Nacional de Saúde, bem como as respectivas regras de apuramento e cobrança.

Segundo a portaria “O montante total devido pela aplicação das taxas moderadoras em cada atendimento na urgência, acrescido do valor das taxas moderadoras aplicáveis aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica realizados no decurso do mesmo não pode exceder o valor de € 50 (cinquenta euros).“

Saiba aqui quem tem isenções nas taxas moderadoras a partir de 2012? – Decreto Lei 113/2011.

Eis as taxas moderadoras referidas no anexo à portaria:

Consultas:

• Consulta de medicina geral e familiar ou outra consulta médica que não a de especialidade   5,00 €
• Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde realizada no âmbito dos cuidados de saúde primários  4,00 €
• Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde realizada no âmbito hospitalar  5,00 €
• Consulta de especialidade  7,50 €
• Consulta no domicílio  10,00 €
• Consulta médica sem a presença do utente   3,00 €
• Atendimento em Urgência: Serviço de Urgência Polivalente   20,00 €
• Serviço de Urgência Médico -Cirúrgica  17,50 €
• Serviço de Urgência Básica 15,00 €
• Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado (SAP) 10,00 €