Qual é a definição de taxa liberatória? O que libera em concreto?
Taxa Liberatória:
Esta taxa produz um efeito em tudo similar ao ato de retenção na fonte, mas com a diferença, significativa, de que isento o contribuinte de uma outra obrigação. Habitualmente, esta taxa aplica-se a uma categoria de rendimento, por exemplo os rendimentos prediais ou os juros de uma aplicação financeira como um depósito a prazo, ficando esse rendimento isento de englobamento aos restantes rendimentos auferidos num mesmo ano fiscal. Ficam assim liberados de ser incluídos no apuramento do Imposto Sobre o Rendimento (como o IRS) não influenciando a taxa de imposto progressiva a ser aplicada de acordo com os escalões do IRS em vigor.
Porém, em determinados casos, é dada a opção de englobamento ao contribuinte. Ou seja, a taxa liberatória pode ser ultrapassada e o valor por ela retido considerado no imposto já pago podendo haver lugar a reembolso ou pagamento adicional, consoante, após o englobamento, a taxa marginal de imposto determine um imposto devido superior ou inferior ao já retido.
Em algumas situações o englobamento pode ser particularmente vantajoso. Em suma, tal sucederá sempre que a taxa de tributação marginal apurada, após englobamento de todos os rendimentos, seja inferior à taxa liberatória a que determinado rendimento, de forma isolada, foi objecto de taxação.
No caso do código do IRS, recomenda-se aos contribuintes que simulem os valores de impostos devido para os vários cenários associados aos diferentes tipos de rendimento para os quais há taxa liberatória e opção de englobamento.
Mais Informação:
Consulte mais termos referidos nos glossário de termos fiscais.
