O que é a Neutralidade Fiscal? Apresentamos uma definição possível deste conceito frequentemente utilizado em fiscalidade e que integramos no nosso glossário de termos fiscais.
Neutralidade Fiscal
Conceito da teoria fiscal que tem por objectivo assegurar que determinados contribuintes, para uma mesma realidade sujeita a imposto, são objecto da mesma tributação independentemente da sede em que esse rendimento é obtido. O regime de transparência fiscal é uma das situações em que se pretende assegurar a neutralidade fiscal.
Concretizando com um exemplo conhecido dos contribuintes portugueses, recordamos o caso do aumento do ISP em seis cêntimos em 2016. À data, o governo comprometeu-se a que esse aumento respeitaria um princípio de neutralidade fiscal. No caso, a meta de receita a recolher via ISP deveria ser idêntica ao orçamentado no ano anterior, independentemente das oscilações do preço dos combustíveis sobre os quais incidia o imposto.
Na prática, para garantir que não cobrava mais ou menos do que a meta, o governo foi alterando o imposto trimestralmente (subindo-o ou descendo-o) de modo a que se ajustasse às variações do preço do subjacente (a gasolina e o gasóleo) e a que no final do ano a receita se aproximasse do objetivo orçamental.
Mais Informação:
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