IRC 2012: fim das taxas reduzidas, restrições aos benefícios e eliminação de isenções

Ao nível do IRC, o Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015 indica um conjunto de diretrizes que permitem antecipar medidas concretas com impacto relevante. À página 51 do documento, torna-se claro que o IRC deixará de ter taxas reduzidas, que serão eliminadas as isenções subjetivas, que se aplicarão restrição aos benefícios fiscais e que, tal como aqui avançado (“Impostos 2012: O que é a Taxa Adicional de Solidariedade e quem a pagará? “) se procederá uma tributação agravada dos resultados acima do milhão e meio de euros, através da derrama estadual (taxa adicional de solidariedade).

O detalhe e impacto global das linhas estratégicas agora enunciadas em sede de IRC deverão ser conhecidas nas próximas semanas. Recorde-se que a proposta de Orçamento de Estado para 2012 terá de ser apresentada no parlamento até meados de Outubro.