Entrega de IRS pela internet já começou e este ano ainda é gratuita

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ADENDA: A AFUUL é a April Fools’ Day que é como quem diz a nossa mentirinha de 1º de Abril. Pelo menos por agora, não há prova de que alguém de perfeito juízo com responsabilidades governativas presentes ou futuras esteja a pensar cobrar pela entrega do IRS. Este artigo foi dos (nossos) mais partilhados de sempre no Facebook. Bom Fim de Semana!

No dia em que a entrega de IRS pela internet se inicia para os contribuintes da 1ª fase, ficámos a saber que, segundo a agência online AFUUL, em 2012, entregar o IRS pela internet deverá passar a custar 5€ oferecendo o Estado como contrapartida o tratamento da declaração anual até 5 dias úteis após a entrega. Desta forma garante-se um mais rápido reembolso dos contribuintes, caso este seja devido. Foi também considerada uma modalidade mais económica cujo custo deverá rondar os 2,5€ havendo nesse caso apenas a garantia de que o processamento terá prioridade sobre as entregas em papel. O eventual custo da entrega presencial não foi divulgado. Recorde-se que cerca de metade dos agregados familiares portugueses tem de efectuar a entrega da declaração anual de rendimentos.

É expectável que em 2012 ocorra um aumento do montante indevidamente retido pelo Estado por conta da não actualização da generalidade das tabelas de retenção mensal de IRS o que deverá provocar, como consequência, um aumento dos valores a reembolsar aos contribuintes com o apuramento final de imposto a efectuar após a entrega da declaração anual.

A AFFUL indica ainda que esta medida ficou a carecer de regulamentação devido à queda do Governo, mas é provável que, uma vez que protege o princípio do utilizador-pagador, venha a ser retomada após as eleições mesmo na eventualidade de ocorrer uma alteração no partido do Governo. Não se conhecem, contudo, reacções públicas dos partidos da oposição.

Recorde-se que não há registo internacional de este tipo de prática ser utilizada em qualquer outro país, sendo igualmente certo que Portugal é um dos países do OCDE em que, em termos relativos, ocorre um maior volume de reembolso de imposto sobre o rendimento.

Questionado sobre a possibilidade de se estar perante um imposto encapotado, fonte do Governo que preferiu manter o anonimato afirmou que o valor apurado se encontra plenamente justificado “pelo custo de processamento da informação, pela preferência no atendimento para esclarecimento de dúvidas de preenchimento e pelos ganhos financeiros para o contribuinte advenientes do reembolso mais rápido“. Afirmou ainda que a aplicação de taxas de serviço é uma forma “eficaz na obtenção de ganhos de eficiência na utilização dos recursos do Estado, no melhor interesse dos contribuintes“.

Assim que houver mais desenvolvimento voltaremos ao assunto.