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As regras de desalfandegamento com os inevitáveis custos com impostos e taxas aplicáveis a produtos adquiridos no estrangeiro (por exemplo, via internet) podem ser consultadas num folheto de informação útil da Direcção-Geral das Alfândegas e dos impostos especiais sobre o consumo consultável aqui: “INFORMAÇÃO ÚTIL PARA O DESALFANDEGAMENTO DE ENCOMENDAS POSTAIS (clique aqui para aceder)“. Uma das novidades mais recente-se prende-se com a isenção de cobrança de IVA: “Os bens objecto de venda por correspondência passam a estar incluídos no limiar da isenção do IVA aplicável às remessas de valor insignificante, € 22.“.
O folheto de informação contém 3 páginas e inclui informação sobre produtos de importação proibida além do seguinte detalhe sobre o tema aqui abordado:
A – Procedimentos aduaneiros
1. Legislação
2. Declaração aduaneira
3. Franquias
4. Valor aduaneiro
5. IVA
6. Pauta Aduaneira
7. Bases tributação (direitos aduaneiros e IVA)
8. FAQ’s (mais informação sobre dúvidas e questões aqui)
(via Dinheiro Vivo: “Antecipe: as taxas das compras na web“).