O Orçamento do Estado de 2011 introduziu algumas alterações importante às deduções associados aos certificados de reforma e aos PPR. Vejamos o que ficou definido para vigorar durante o ano de 2011.
Qual a poupança fiscal que poderá obter no IRS 2011 com as entregas para Certificados de Reforma e PPR?
Poderá deduzir ao imposto a pagar 20% do valor investido em Certificados de Reforma e PPR condicionado ao seguinte limite máximo de benefício fiscal para cada um destes dois tipos de poupança:
- €350 independentemente da sua idade no caso dos Certificados de Reforma;
- No caso dos PPR: até 35 anos 20% até €400; entre 35 e 50 anos 20% até €350 e mais de 50 anos 20% até €300.
Este valor atingem-se se as entregas globais ao longo do ano via desconto salarial para os Certificados de Reforma forem de, pelo menos €1750 e de até €2000 no caso dos PPR. Sublinhe-se que estes limite é estabelecidos por sujeito passivo. Uma família com dois sujeitos passivos, por exemplo, poderá duplicar a poupança deduzindo os valores acima descritos para cada um deles. Estes limites não são comuns às contribuições para PPR Privados e como tal são cumulativas, podendo, se subscrever os dois, duplicar a dedução fiscal.
Contudo, contrariamente ao que sucedia em anos anteriores nem todos os contribuintes poderão usufruir da poupança fiscal máxima atrás referida; esta só está disponível para os agregados que estejam classificados nos dois primeiros escalões de IRS, nos escalões seguintes o benefícios fiscal cai para 100€ sendo nulo nos escalões de rendimento mais altos. Confira aqui o valor do benefício se acordo com o escalão do IRS:
A tabela de escalões:
| Taxas Rendimentos de 2011 | |
| Até 4.989 | 11,5 |
| De mais de 4.989 até 7.410 | 14 |
| De mais de 7.410 até 18.375 | 24,5 |
| De mais de 18.375 até 42.259 | 35,5 |
| De mais de 42.259 até 61.244 | 38 |
| De mais de 61.244 até 66.045 | 41,5 |
| De mais de 66.045 até 153.300 | 43,5 |
| Superior a 153.300 | 46,5 |
E a tabela de benefício fiscal correspondente:
| Escalão | Benefícios Fiscais (€) |
| 1º | Sem limite |
| 2º | Sem limite |
| 3º | 100 |
| 4º | 80 |
| 5º | 60 |
| 6º | 50 |
| 7º | 50 |
| 8º | 0 |
A informação aqui divulgada pode conter erros ou imprecisões, não dispensa a consulta da legislação aplicável. Se detectou algum erro por favor não hesite em reportá-lo.
Mais informação:
Encontre mais informação e mais recente sobre estes temas aqui:
