Saiba quanto vai pagar a mais de IRS em 2010 e 2011 (rev.)

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O comunicado do conselho de ministros apresentando novas medidas de reequilíbrio das contas publicas já foi difundido. Destacamos em particular o seguinte bloco por ter um impacto mais directo do contribuinte singular:

“(…) 3. Aumento da receita fiscal e contributiva

• Aumento das taxas de IVA: 1 ponto percentual na taxa normal, na intermédia e na reduzida
• Sobretaxa sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas
• Adicional de 1% até ao 3º escalão de IRS e de 1,5% a partir do 4º escalão .
• Adicional de 1,5% nas taxas liberatórias aplicáveis.
• IRC adicional de 2,5% incidente sobre lucros tributáveis acima de 2 milhões de euros.
• Sobretaxa com incidência nas operações de crédito ao consumo (…)”

Quanto aos escalões de IRS para 2010 poderá antecipá-los no artigo que aqui publicámos 8 de Março de 2010 “Escalões IRS 2010 e o PEC” e desta forma estimar qual a sobretaxa de IRS que lhe será aplicável. Note, no entanto, que estes escalões alinhados com o Orçamento de 2010 acabarão por dar lugar a taxas de retenção na fonte mensais que irão já reflectir elas próprias o aumento de impostos agora anunciado. Assim que seja publicada a portaria com a novas tabelas de retenção de IRS deremos disso aqui boa conta.

Se bem entendemos, o IRS sobre juros (de depósitos a prazo, por exemplo) passará de 20% para 21,5%.

Uma última nota para as deduções fiscais sobre as quais, segundo o PEC, recaia a intenção de virem a ser limitadas (veja-se o nosso artigo sobre o assunto “Troco benefícios fiscais por menor carga fiscal e melhores serviços públicos“).  Segundo lemos na imprensa, a imposição desses limites não será implementada em 2010. Em todo o caso, como se vê pelo corropio de alterações legislativas, o que hoje é verdade…